Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3539 3930 em menor número, a inadimplência é previsível e a sua repercussão nas finanças do condomínio/associação acaba reclamando uma incabível análise pormenorizada e individualizada caso a caso dotada então, inevitavelmente, de uma subjetividade que não pode funcionar como regra para a identificação so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5294 Processo 1020949-30.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Parque Trivellato - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I INDEFIRO o requerimento para concessão da gratuidade. Pese o que dispõe a Súmula n. 481 do C.STJ (F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5298 possível, ausente um cenário de excepcionalidade. As custas aqui não são de elevado valor e, de resto, é de se considerar que O fato de existirem dívidas em seu nome não constitui prova da situação de hipossuficiência que se exige para a concessão do benefício da gratuidade de Justiça (TJSP AI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3537 3776 pode funcionar como regra para a identificação sobre quando, efetivamente, haverá uma situação de impossibilidade econômicofinanceira advinda desses inadimplementos por condôminos/moradores. Cogitar-se da inexistência de fundo de reserva pelo condomínio para, ao menos, custear demandas de que tem de l

Diário da Justiça ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6845/2020 - Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 886 JUDICIALMENTE. Agravo de Instrumento improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 205137579.2018.8.26.0000; Rel. Jayme Queiroz Lopes; 36ª Câmara de Direito Privado; j. 15/05/2018)Por tais motivos,concedo a liminar requerida, condicionada à prestação de caução na monta de três alugueres, com fundamento nos arts. 59, §1º, da Lei 8.245/91, para determinar que o requerido desocupe voluntariamente o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5295 número da guia DARE emitida e paga, a fim de possibilitar a sua vinculação ao processo e a queima/inutilização pelo sistema SAJ, na forma do Comunicado CG nº 2199/2021. III Na falta desse recolhimento ou de notícia de recurso interposto contra esta decisão (Comunicado CG n. 1262/2017), encaminhem-se

Seção III ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 RESPECTIVO AUTO, DEVENDO DE TAIS ATOS INTIMAR, NA MESMA OPORTUNID ADE, O EXECUTADO, PESSOALMENTE (ART. 652, 1, CPC) OU O SEU PROCUR ADOR, CASO TENHA CONSTITUIDO NOS AUTOS (ART. 652, 4, CPC). SE O O FICIAL DE JUSTICA NAO LOCALIZAR A PARTE EXECUTADA PARA INTIMA-LA DA PENHORA, DEVERA CERTIFICAR DETALHADAMENTE AS DILIGENCIAS REALI ZADAS, CASO EM QUE PODERA SER DISPENSADA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 1438 Ministro CASTRO MEIRA, j. 03/10/2012, DJe 10/10/2012). Face ao exposto, não conheço do recurso, conforme fundamentação acima explicitada. São Paulo, 11 de maio de 2015. Francisco Thomaz Relator - Magistrado(a) Francisco Thomaz - Advs: Jose Zocarato Filho (OAB: 74892/SP) - Leila dos Reis Quartim de Moraes (OAB: 171476/SP) - Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1725 1288 de deliberação de fls. 33. Int.(AUDIÊNCIA DE OFERECIMENTO DE RESPOSTA, INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO DESIGNADO PARA O PRÓXIMO DIA 23/10/2014, ÀS 14:30 HORAS) - ADV: ANTONIO ROMÃO JUNIOR (OAB 310406/SP) Processo 3002647-42.2013.8.26.0104 - Representação Criminal/Notícia de Crime -

Diário da Justiça ● 26/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6728/2019 - Segunda-feira, 26 de Agosto de 2019 485 artigo 26 da Lei 10.931/2004 e a jurisprudência consolidada sobre a legalidade dos encargos bancários impugnados, não se vislumbrando, ainda, excesso quantos aos encargos moratórios que a agravante alega terem sido aplicados sobre a obrigação, já sequer constam da planilha demonstrativa do débito que instrui a execução.5. Agravo conhecido e desprovido. (Processo nº 07064701020188070000 (111