Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 A CONCLUSAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. A REPRESENTANTE DO MINISTERI O PUBLICO SE MANIFESTA PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, CONFORME FLS . 10-16. E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. NO PRESENTE CASO, O REQUERENTE ESTA COM SUA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA PELA PRATICA, EM TESE, DE CRIME TIPIFICADO NO ART. 157, 2, INCISOS II E IV, PO R DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 70, AMBOS DO

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 41/2018 QUE ALTEROU A LEI MARIA DA PENHA PASSOU A PREVER COMO CRI ME A CONDUTA DO AGENTE QUE DESCUMPRIR MEDIDA PROTETIVA IMPOSTA, B EM AINDA COIBIR E PREVENIR A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTR A A MULHER, NOS TERMOS DO 8, DO ARTIGO 226 DA CONSTITUICAO FEDERA L. NESSE SENTIDO, INCUMBE AO PODER PUBLICO DESENVOLVER POLITICAS QUE VISEM GARANTIR OS DIREITOS HUMANOS DAS M

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 ISAO PREVENTIVA REQUERIDO PELA DEFESA DE DIONATAS JACINTO DAS NEV ES, ATRAVES DE SEU PROCURADOR, ALEGANDO QUE HA EXCESSO DE PRAZO N A CONCLUSAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. A REPRESENTANTE DO MINISTERI O PUBLICO SE MANIFESTA PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, CONFORME FLS . 13-15. E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. NO PRESENTE CASO, O REQUERENTE ESTA COM SUA PRISAO PREVENTIVA DE

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 P. 1007). ENTRETANTO, EM ANALISE DAS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CR IMINAIS JUNTADAS AOS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO POSSUI UMA ACA O PENAL E UMA EXECUCAO PENAL EM TRAMITE NESTA COMARCA. ASSIM, TEN HO QUE SE FAZ NECESSARIA A IMPOSICAO DA MEDIDA CAUTELAR DIVERSA D A PRISAO DE RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO DAS 20HRS AS 06HRS E NOS DIAS DE FOLGA, NOS TERMOS DO ART. 3

Seção II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 O FISICA NO ATO DA SUA PRISAO, RESPONDEU QUE NAO; INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS, RESPONDEU QUE NAO; INDAGADO SE POSSUI ALGUMA DOEN CA GRAVE, RESPONDEU QUE SIM, DIABETE E CIRROSE. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PUG NOU PELA HOMOLOGACAO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E PELA CONVER SAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENT

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 A FORMA, POR NAO HAVER COMPROVACAO DA QUITACAO INTEGRAL, NEM TA M POUCO JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL PARA O INADIMPLEMENTO, MOSTRA-SE R EVESTIDA DE LEGALIDADE A DECRETACAO DA PRISAO E ESTE E, TAMBEM, O ENTENDIMENTO DE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS VEJAMOS: HA BEAS CORPUS PRISAO CIVIL ALIMENTOS CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIME NTANTE LEGALIDADE DA PRISAO 1- TRATANDO-SE D

Seção II ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 COMO REPORTANDO-SE A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E A NECESSIDAD E DE PRESERVACAO DA SEGURANCA DAS TESTEMUNHAS, DEMONSTRANDO, ASSI M, A NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA E A CONVENIENCI A DA INSTRUCAO CRIMINAL. 3) OS ALEGADOS PREDICADOS PESSOAIS FAVOR AVEIS NAO AUTORIZAM, POR SI SOS, A CONCESSAO DA LIBERDADE, MORMEN TE QUANDO DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MEDI

Seção II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 DA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: INICIALMENTE, EM QUE PESE O PEDIDO DE RELAXAMENTO DA DEFESA, IMPOSSIVEL SE FAZ NAO HOMOLOGAR O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. SABE-SE BEM QUE, EM CASOS DE FLAGRANTE DE TRAFICO DE DROGAS, DELITO DE CARATER PERMA NENTE, OS POLICIAIS NAO NECESSITAM, EM REGRA, DE PREVIA AUTORIZAC AO JUDICIAL PARA REALIZAR BUSCAS E APREENSOES

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 L OU EM APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. 2 E C ONSABIDO QUE OS PREDICADOS PESSOAIS NAO SERVEM PARA ELIDIR A NECE SSIDADE DE PRISAO, ALICERCADA EM ELEMENTOS CONCRETOS QUE RESSAEM DO CASO EM ANALISE. 3 ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HABEAS C ORPUS 5348874-02.2018.8.09.0000, REL. JOSE PAGANUCCI JUNIOR, 1 CA MARA CRIMINAL, JULGADO EM 15/08/2018, DJE

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 ERSAS DA PRISAO QUE LHE FORAM APLICADAS NA DECISAO QUE CONCEDEU A O MESMO A LIBERDADE PROVISORIA. OUTROSSIM, SABE-SE QUE A PRISAO C AUTELAR, NO SISTEMA ADOTADO PELA LEGISLACAO PATRIA, E MEDIDA DE U LTIMA RATIO, SOMENTE JUSTIFICAVEL NA ESTRITA CONGRUENCIA DOS FATO RES AUTORIZATIVOS PARA TANTO, PREVISTOS NA LEGISLACAO PROPRIA, NO CASO, OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 E 313,