Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 PRISAO, RESPONDEU QUE NAO. INDAGADA SE FAZ USO DE DROGAS, RESPOND EU QUE NAO. INDAGADA SE POSSUI ALGUMA DOENCA GRAVE, RESPONDEU QUE NAO. INDAGADA SE ESTA GRAVIDA, RESPONDE QUE NAO. - INDAGADA SE P OSSUI FILHOS MENORES, RESPONDEU QUE SIM, SENDO TRES FILHOS DE IDA DE DE SETE (MORA NO ESTADO DO MARANHAO), QUATRO (MORA NO ESTADO D O MATO GROSSO) E UM ANO E SEIS MESES, QUE ES

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 R ENTENDEU QUE A BENESSE TRAZIDA PELO HABEAS CORPUS COLETIVO DO S TF NAO SE APLICA IN CASU, UMA VEZ QUE A REQUERENTE ADUZIU QUE EST ARIA EM GOIANIA DESDE O DIA 21/11/2018, E VEIO DE SAO PAULO A EST A CAPITAL SOMENTE PARA APLICAR "GOLPES", CONTROVERSAMENTE DEMONST RANDO QUE ELA TERIA, APARENTEMENTE, DEIXADO SEUS FILHOS AOS CUIDA DOS DE OUTRA PESSOA EM SAO PAULO E SE DESL

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 SENCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONSTRICAO CAUTELAR. NAO OCOR RENCIA. PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVANCIA. DELITO GRAVE. ALTA PER ICULOSIDADE DO AGENTE. A GRAVIDADE CONCRETA DA SUPOSTA CONDUTA, D EMONSTRADA PRINCIPALMENTE PELO MODUS OPERANDI, E CAPAZ DE ENSEJAR O DECRETO PREVENTIVO PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, MOSTRANDO -SE INVIAVEL A REVOGACAO DA MEDIDA EXTREMA

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 E MULTA E CUSTAS PROCESSUAIS, CASO AO FINAL DO FEITO RESTEM CONDE NADOS. NESTE DIAPASAO, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA AO FLAGRADO P EDRO FERREIRA BRASIL FILHO, MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, A QUA L ARBITRO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), POR ESTAR EM CONFORMI DADE COM O ART. 325, INCISO II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. JA CO M RELACAO AO FLAGRADO ROGERIO DIAS DE OLIV

Seção II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 APOS BUSCA NA RESIDENCIA, ENCONTROU-SE UMA GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE. SOBRE O TEMA, SEGUE ENTENDIMENTO JURISPR UDENCIAL: HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DE ACAO P ENAL. INVASAO DE DOMICILIO. CRIME PERMANENTE. DESNECESSIDADE DE M ANDADO DE BUSCA E APREENSAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGURA DO. 1 - TRATANDO-SE DE TRAFICO ILICITO DE DR

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 RISAO PREVENTIVA, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, EXPEDIDO PELA AUTORID ADE JUDICIARIA COMPETENTE. PRECEDENTES DO STJ. 2- DEMONSTRADA DE FORMA MOTIVADA A NECESSIDADE DA CONSTRICAO CAUTELAR DO PACIENTE, NAO HA QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL OU AFRONTA A POSTUL ADOS CONSTITUCIONAIS. 5- E CONSABIDO QUE OS PREDICADOS PESSOAIS N AO SERVEM PARA ELIDIR A NECESSIDADE DE PRIS

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 U INSUFICIENCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, NA FOR MA DO ART. 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. VALE MENCIONAR QUE A JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEM DECIDIDO QUE "A GA RANTIA DA ORDEM PUBLICA, BASEADA NO PERIGO REPRESENTADO PELO AGEN TE PARA A COLETIVIDADE, E APTA A MANUTENCAO DO DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA". (HC N. 89/226/GO, 1 TURMA, DJ

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 LUSAO DE QUE O AGENTE, CASO PERMANECA SOLTO, REINCIDIRA NAQUELA C ONDUTA CRIMINOSA OU ATUARA DE FORMA A PERMANECER IMPUNE. AINDA, H A COPIOSA JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E OUTROS QUE PERMITE A PRISAO PREVENTIVA COM BASE DA LEI 7960/89. VEJA: H ABEAS CORPUS. HOMICIDIO TENTADO. LEGITIMA DEFESA. INADEQUACAO DA VIA. PRISAO PREVENTIVA. NECESSIDADE FUNDAME

Seção II ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 S PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. 2 - ORDEM CONHECID A E DENEGADA. (TJGO, HABEAS CORPUS 5400467-70.2018.8.09.0000, REL . JOSE PAGANUCCI JUNIOR, 1 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 12/09/2018 , DJE DE 12/09/2018) PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE, AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O JUIZ DEVERA, FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 TE POR ESTE JUIZO. O ACUSADO FOI PRESO EM RAZAO DESSES AUTOS NO D IA 31/05/2017 EM RAZAO DE MANDADOS DE PRISAO PREVENTIVA EXPEDIDOS PELAS COMARCAS DE PLANALTINA-DF E LUZIANIA-GO, ALEM DESTA COMARC A. QUANTO A ALEGACAO DA DEFESA DE QUE HA EXCESSO DE PRAZO NA CONC LUSAO DA ACAO PENAL, TAL ALEGACAO NAO MERECE PROSPERAR, POIS OS A UTOS ESTAO COM SEU CURSO REGULAR, VEZ QUE A