Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 MODALIDADE DE PRISAO PROCESSUAL DECRETADA EXCLUSIVAMENTE PELO JUI Z DE DIREITO QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS EXPRESSAMENTE PREVIST OS EM LEI. POR SE TRATAR DE MEDIDA CAUTELAR, PRESSUPOE A COEXISTE NCIA DO FUMUS COMMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS. FUMUS C OMMISSI DELICTI NADA MAIS E DO QUE A EXIGENCIA DE QUE O FATO INVE STIGADO SEJA CRIMINOSO, BEM COMO DA EXISTE

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 CIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, CONDICOES FUNDAMENTAIS DO FUMUS COMI SSI DELICTI. PRECONIZA, AINDA, SEU PARAGRAFO UNICO, A POSSIBILIDA DE DA CUSTODIA PREVENTIVA SER APLICADA, TAMBEM, NO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. INFERE-SE DOS AUTOS PRINCIPAIS QUE FOI OFERECIDA DENUNCIA PELO MINISTERIO PUBLICO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2

Seção II ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 , NATURAL DE APARECIDA DE GOIANIA/GO, FILHO DE MEYRE BORGES E TUL IO MARCOS MARTINS CARVALHO, RG N 5752588 SSP/GO, CPF: 753.727.621 -87, RESIDENTE E DOMICILIADO EM RUA 55, N 938, CASA 04, SETOR CEN TRAL, GOIANIA GO. TELEFONE DE CONTATO: 982268481 (MAE). INCIDENCI A PENAL: ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06 E ART. 12 DA LEI 10.8 26/2003. O CUSTODIADO FOI MANTIDO ALGEMADO

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 7 FORA DEVOLVIDA A CARTA PRECATORIA EXPEDIDA AO JUIZO DE CACU/GO, NAO TENDO SIDO POSSIVEL REALIZAR A OITIVA DA VITIMA POR NAO TER SIDO ENCONTRADA PARA INTIMACAO. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O SU CINTO RELATORIO. DECIDO. A CONSTITUICAO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 5, INCISO LXVI, DISPOE QUE NINGUEM SERA LEVADO A PRISAO OU NELA MAN TIDO, QUANDO A LEI ADMITIR A LIBERDADE PROVI

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 BORDAGEM DE UM VEICULO CONDUZIDO PELO AUTUADO, OPORTUNIDADE EM QU E, REALIZADAS BUSCAS, FOI ENCONTRADA UMA ARMA DE FOGO. NARRAM QUE O CONDUZIDO CONFESSOU A PROPRIEDADE DO ARTEFATO. INTERROGADO, EM SEDE POLICIAL, O FLAGRADO MANIFESTOU O INTERESSE EM PERMANECER E M SILENCIO. NESSA ANALISE PRELIMINAR, PORTANTO, ESTANDO EVIDENCIA DOS INDICIOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE

Seção II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 BLICA: TELMA MUNDIM SIQUEIRA PESSOA APRESENTADA: ADRIEL MOREIRA A LEXANDRE, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 28/06/1998, NATURAL D E GOIANIA/GO, FILHO DE NUBES ALVES ALEXANDRE E ADEMIR MOREIRA DA SILVA, RG 6932738 SSP/GO, CPF 064.384.621-28, RESIDENTE E DOMICIL IADO EM RUA 08, QD. 09, LT. 29, SETOR SANTANA, INHUMAS/GO, TELEFO NE DE CONTATO (62) 984856024 (MAE). INCIDEN