CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.212 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 6549 Diante do exposto, com fundamento no artigo 562 do Novo Código de Processo Civil e no art. 1.210 do Código Civil, DEFIRO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE do autor quanto ao imóvel descrito na inicial, isto é, Rua João Zeferina Soares, SN, Tanque Velho - CEP 18147-000, Aracariguama-SP.” (TJ-SP - AI: 20453123320218260000 SP 2045312-33.2021.8.26.0000, Relator: Plinio Nov

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230 - Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 2160 Portanto, o objeto da lide em questão diz respeito a dois débitos evidentemente prescritos, contando-se o prazo a partir do seu vencimento, e, por conseguinte, não há que se mencionar acerca da possibilidade de sua cobrança, nem mesmo pela via extrajudicial. Caberia à parte Rés o ônus de provar uma possível ocorrência de interrupção do prazo prescricional

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2539 Inicialmente, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Banco Bradesco S/A, pois o extrato de benefício apresentado pelo autor no documento de Id. nº 37756348 atesta que o desconto questionado nos autos foi realizado pelo INSS. Dessa forma, o Banco requerido não teve nenhuma ingerência na sua ocorrência, visto que os documentos acostados à inicial i

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.220 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2238 Ao final, pediu a procedência dos pedidos para que seja Declarada a inexistência da dívida referente aos contratos nº 016226822 e condenadas as rés a pagarem-lhes R$ 20.000,00 por danos morais. A liminar foi concedida por meio da decisão de id 148735196. Regularmente citadas, as rés contestaram (id 156821864 e 156821870), com preliminares, afirmando que n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1360 1313 0006620-21.2004.8.26.0347 (347.01.2004.006620-0/000000-000) Nº Ordem: 000156/2004 - Embargos de Terceiro Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - MARIA JOSE SPILLA BALCEIRO X UNIAO FEDERAL E OUTROS - Fls. 149 - Vistos, etc. Fls. 148: libere-se o numerário, objeto do precatório re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1335 2001 0018375-11.2012.8.26.0590 (590.01.2012.018375-0/000000-000) Nº Ordem: 000837/2012 - Procedimento Sumário Acidente de Trânsito - STHEFANY ANTUNES SILVA X EDER FERREIRA - Fls. 60 - Processos nº 837/12 Vistos. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação, considerando que eventual oitiva das tes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1343 137 saúde é direito de todos e dever do Estado”, entendendo-se este como sendo de responsabilidade do Município, do Estado e da União. É o que se depreende da leitura dos artigos 5º., caput e inciso I; 6o, 194, parágrafo único e inciso I; 195, 196, 197 e 198, parágrafo primeiro. A impetrante necessita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 941 2206 acerca do suposto débito, até porque caracterizada estará a mácula caso ao final seja vencedor da demanda. Ora, em se mantendo o nome do consumidor no rol dos maus pagadores, é evidente que há risco ao seu direito, pois tal inscrição, por si só, resulta em corte imediato de crédito comercial e bancári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1265 143 AR. e intime-se o autor a fim de que compareçam à audiência acima designada, acompanhados de advogados. Não havendo acordo, o réu terá 24 horas (a contar da audiência acima designada) para contestar, devendo protocolar sua defesa, observado, no mais, o disposto no artigo 278 do CPC. Após, tornem conclu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1085 2838 negativa tácita à tentativa de conciliação. Ademais, devido ao grande movimento judiciário existente neste Juizado Especial Cível e ao excessivo atraso na designação de audiências de instrução, muitas vezes inúteis por se tratar de matéria que não demanda instrução oral, bem como com fundament