Diário da Justiça ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7044/2020 - Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020 de sofrer o abalo moral. (TAMG ¿ AP 0352281-4 ¿ Contagem ¿ 4ª C.Cív. ¿ Rel. Juiz Alvimar de Ávila ¿ J. 13.03.2002). Vale ressaltar que, por se tratar de reparação às perturbações de estado de espírito, que são contingentes e variáveis em cada caso, dependendo também sua extensão da própria índole do lesado, não se exige a prova efetiva do dano, mas tão-somente do fato que o originou, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2528 2800 aos autos, no prazo de quinze dias, os seguintes documentos: cópias dos boletos de cobrança referentes às três últimas contas de consumo mensal de serviços de fornecimento de energia elétrica, bem como cópias dos respectivos comprovantes de pagamento.Na inércia, proceder-se-á ao indeferimento da pet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 952 2035 caracterizada estará a mácula caso ao final seja vencedor da demanda. Ora, em se mantendo o nome do consumidor no rol dos maus pagadores, é evidente que há risco ao seu direito, pois tal inscrição, por si só, resulta em corte imediato de crédito comercial e bancário, com séria repercussão negativa do se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1159 2326 por si só, resulta em corte imediato de crédito comercial e bancário, com séria repercussão negativa do seu nome. Portanto, presente um dos requisitos para a antecipação de tutela, qual seja, o fundado receio de dano irreparável, nos termos do artigo 273, inciso I, do Código de Processo Civil. Ademais,

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 1477 Assim, os valores a serem restituído pelo banco réu ao autor, de forma simples, os valores eventualmente descontados a maior, correspondentes à diferença entre o valor das prestações referentes ao empréstimo consignado às taxas de mercado e os valores decorrentes das cobranças vinculadas ao seu cartão de crédito, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. DANOS MORAIS Em relação aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1336 1815 0029916-41.2012.8.26.0590 Nº Ordem: 004504/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - ADELMO VIEIRA DOS SANTOS SILVA X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Fls. 15 - Desp. de fls 15/17 Processo nº4504/12. Vistos. É majoritário o entendimento de que o co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1259 3021 441.01.2012.004493-0/000000-000 - nº ordem 518/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - GLAUCIA REGINA ARRANJO X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 213/214 - Vistos. É majoritário o entendimento de que o consumidor litigante tem direito de não se ver expos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 941 2215 Antecipada c/c Indenização - JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Fls. 14/16 Vistos. É majoritário o entendimento de que o consumidor litigante tem direito de não se ver exposto ao constrangimento de ter seu nome anotado em cadastros negativos de proteção ao crédito, dian

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 941 2217 devendo a ré ser advertida das consequências do artigo 359 do Código de Processo Civil, desde que o documento não seja exibido no prazo de trinta dias a contar da intimação. Com a resposta, voltem conclusos. Intime-se. - ADV LAÉRCIO LOPES RODRIGUES OAB/SP 275172 441.01.2011.001744-3/000000-000 - nº ordem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1076 173 qualquer, pois, enquanto perdurar a discussão judicial em torno do valor do débito, a restrição fere o direito da parte e ultrapassa os limites da questão posta em julgamento” (TAMG - AGI 0413683-2 - 20/08/2003 - Rel. Juiz Alvimar de Ávila. - Cfr. Informa Jurídico, CD-ROM n. 34 - abril-junho/2004). �