Diário da Justiça ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6975/2020 - Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 26.07.2007 ¿ p. 135) . RESPONSABILIDADE CIVIL ¿ PRESTAÇÃO DEFEITUOSA DE SERVIÇO BANCÁRIO ¿ OBSERVÂNCIA DO ART. 14 § 1º DO CDC (LEI 8.078/90) ¿ DÉBITO EM CONTA CORRENTE INDEVIDO ¿ SURPRESA DESAGRADÁVEL AO CORRENTISTA ¿ DANO MORAL EVIDENCIADO ¿ REPARAÇÃO DEVIDA ¿ Não se pode considerar como razoavelmente esperado que renomada e segura instituição bancária incorra em grave falha na presta

Diário da Justiça ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6975/2020 - Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 que o dano moral considera-se presumido. 4. A reparação do dano moral deve ser impositiva, toda vez que a prática de qualquer ato ilícito viole a esfera íntima da pessoa, causando-lhe constrangimentos. 5. Recurso conhecido e provido parcialmente. Sentença reformada. (TJDFT ¿ ACJ 20060110785123 ¿ 1ª T.R.J.E. ¿ Relª Desª Ana Cantarino ¿ DJU 26.07.2007 ¿ p. 135) . RESPONSABILIDADE CIVIL ¿ PRESTA�

Diário da Justiça ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6975/2020 - Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 BANCÁRIO ¿ OBSERVÂNCIA DO ART. 14 § 1º DO CDC (LEI 8.078/90) ¿ DÉBITO EM CONTA CORRENTE INDEVIDO ¿ SURPRESA DESAGRADÁVEL AO CORRENTISTA ¿ DANO MORAL EVIDENCIADO ¿ REPARAÇÃO DEVIDA ¿ Não se pode considerar como razoavelmente esperado que renomada e segura instituição bancária incorra em grave falha na prestação de seu serviço, o que sem dúvida acarreta transtornos a seu cliente gerando-l

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 RESPONSABILIDADE CIVIL ¿ PRESTAÇÃO DEFEITUOSA DE SERVIÇO BANCÁRIO ¿ OBSERVÂNCIA DO ART. 14 § 1º DO CDC (LEI 8.078/90) ¿ DÉBITO EM CONTA CORRENTE INDEVIDO ¿ SURPRESA DESAGRADÁVEL AO CORRENTISTA ¿ DANO MORAL EVIDENCIADO ¿ REPARAÇÃO DEVIDA ¿ Não se pode considerar como razoavelmente esperado que renomada e segura instituição bancária incorra em grave falha na prestação de seu serviço, o

Diário da Justiça ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7047/2020 - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 danosos daí decorrentes. 3. Restou evidente a culpa do réu, resultante da falta de observação e diligência, no momento que emitiu e remeteu a correspondência, cometendo ato ilícito passível de indenização por dano moral, independentemente da demonstração ou comprovação do dano, eis que é pacífica a doutrina e jurisprudência brasileira no sentido de que o dano moral considera-se presumido. 4

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7049/2020 - Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 e diligência, no momento que emitiu e remeteu a correspondência, cometendo ato ilícito passível de indenização por dano moral, independentemente da demonstração ou comprovação do dano, eis que é pacífica a doutrina e jurisprudência brasileira no sentido de que o dano moral considera-se presumido. 4. A reparação do dano moral deve ser impositiva, toda vez que a prática de qualquer ato ilíci

Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7052/2020 - Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 inscrição do seu nome em órgão de restrição ao crédito, o que, no entanto, não lhe impede de sofrer o abalo moral. (TAMG ¿ AP 0352281-4 ¿ Contagem ¿ 4ª C.Cív. ¿ Rel. Juiz Alvimar de Ávila ¿ J. 13.03.2002). Vale ressaltar que, por se tratar de reparação às perturbações de estado de espírito, que são contingentes e variáveis em cada caso, dependendo também sua extensão da própria í

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 dano moral considera-se presumido. 4. A reparação do dano moral deve ser impositiva, toda vez que a prática de qualquer ato ilícito viole a esfera íntima da pessoa, causando-lhe constrangimentos. 5. Recurso conhecido e provido parcialmente. Sentença reformada. (TJDFT ¿ ACJ 20060110785123 ¿ 1ª T.R.J.E. ¿ Relª Desª Ana Cantarino ¿ DJU 26.07.2007 ¿ p. 135) . RESPONSABILIDADE CIVIL ¿ PRESTAÇÃO DE

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 inscrição do seu nome em órgão de restrição ao crédito, o que, no entanto, não lhe impede de sofrer o abalo moral. (TAMG ¿ AP 0352281-4 ¿ Contagem ¿ 4ª C.Cív. ¿ Rel. Juiz Alvimar de Ávila ¿ J. 13.03.2002). Vale ressaltar que, por se tratar de reparação às perturbações de estado de espírito, que são contingentes e variáveis em cada caso, dependendo também sua extensão da própria í

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 cometendo ato ilícito passível de indenização por dano moral, independentemente da demonstração ou comprovação do dano, eis que é pacífica a doutrina e jurisprudência brasileira no sentido de que o dano moral considera-se presumido. 4. A reparação do dano moral deve ser impositiva, toda vez que a prática de qualquer ato ilícito viole a esfera íntima da pessoa, causando-lhe constrangimentos.