Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1020 2282 INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO - Perfeitamente justificável é a concessão de tutela antecipada para proibir a inscrição ou determinar o cancelamento do registro do nome do devedor em instituição de restri

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1058 198 de Direito ( DESPACHO Intimem-se as partes sobre o resultado da penhora on line realizada. Matriz de Camaragibe(AL), 04 de setembro de 2012. Yulli Roter Maia Juiz(a) de Direito) Daniel Rosendo dos Santos (OAB 27647/PE) TJ/AL - COMARCA DE MATRIZ DE CAMARAGIBE JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE JUI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 953 94 Gozarão dos benefícios desta lei os nacionais ou estrangeiros residentes no País que necessitarem recorrer à justiça penal, civil, militar, ou do trabalho. Parágrafo único. Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de ad

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2294 RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada pelo Autor contra o Réu, ambos qualificados nos autos, ao argumento de este depositou em sua conta o valor de R$ 4.163,20 (quatro mil cento e sessenta e três reais e vinte centavos), com descontos program

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1305 Sendo também, tal entendimento, sumulado pelo STJ: A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução. (Súmula 323, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/11/2009, DJe 16/12/2009, DJ 05/12/2005, p. 410). Portanto, o objeto da lide em questão trata de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1448 190 ao requerente, bem como, os benefícios do Estatuto do Idoso. Anote-se e tarjem-se os autos. Dando impulso ao processo, cite-se a parte ré para PURGAR A MORA, depositando judicialmente a totalidade dos valores devidos, nos termos do artigo 59, § 3º, e artigo 62, inciso II, ambos da Lei nº 8.245/1991, ou CONTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1236 173 EM DISCUSSÃO, É INDEVIDA A INSCRIÇÃO, DESDE QUE DEPOSITADOS VALORES RELATIVOS À PARTE TIDA COMO INCONTROVERSA OU, OFERECIDA CAUÇÃO IDÔNEA - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA MEDIDA - CONCESSÃO QUE NÃO ACARRETA DANOS AO CREDOR - RECURSO PROVIDO, PARA IMPEDIR/DETERMINAR LEVANTAMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1054 2006 X ERIVAN DOMINGOS PESSOA - Fls.303. Vistos. Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento, sob pena de extinção do feito. Intime-se. - ADV CID FERREIRA PAULO OAB/SP 42218 - ADV NILCE ANA DE CAMPOS MELLO VENTURINI OAB/SP 262434 441.01.2008.003924-1/000000-000 - nº ordem 1107/2008 - Guarda de Menor - A.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1065 2192 DE TRINTA DIAS, ATRIBUINDO O VALOR CORRETO À CAUSA, qual seja, o resultado econômico a ser alcançado: o valor da dívida vencida e vincenda. O descumprimento da diligência acarretará no indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ademais,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 324 18 TJ/AL - COMARCA DE MACEIÓ JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL JUIZ(A) DE DIREITO JESUS WILSON RAPHAEL DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BIANKA FERNANDA DUARTE LESSA FERREIRA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0078/2010 ADV: MARCELO FLÁVIO TIGRE BARRETO (OAB 27543DP/E), PAULO HENRIQUE FERREIRA (OA