Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 27285 4-2007). "NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO CITRA PETITA - A falta de prestação jurisdicional por ausência de análise de um ou "AÇÃO REVISIONAL C/C AÇÃO CONSIGNATÓRIA - mais pedidos agride o princípio do devido processo legal, devendo JULGAMENTO CITRA PETITA - SENTENÇA NULA. A sentença ser anulada a decisão, eis que citra petita. Recurso conhecido par

Judiciário ● 19/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1540/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Agosto de 2014 255 art. 852-B, da CLT, quanto a determinado pedido, o que importa o arquivamento da reclamação, na forma do § 1º do mesmo dispositivo. Trata-se de matéria de ordem pública (pressuposto processual) devendo ser suscitada a qualquer tempo e inclusive de ofício (CPC, arts. 301, § 4º e 267, § 3º), afigurando-se irrelevante a ausência de prejuízo da parte contrária. T

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 omissão, contradição ou obscuridade, mas erro de julgamento a ser 27278 decadência (RTFR117/340). atacada por recurso próprio. - ou a "que não procede à análise das questões de fato A embargante, portanto, se utiliza de instrumento processual indispensáveis ao deslinde da causa" (RSTJ 54/337)." impróprio, já que se entende que houve erro na prestação jurisd

Judiciário ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 119 18h15min. Nada mais. (p. 2). contrarrazões do autor e, no mérito, nego-lhe provimento, nos Testemunha MARCOS AURELIO COSTA E SILVA termos da fundamentação. "Que laborou para a reclamada por cerca de 03 anos, tendo sido ISSO POSTO: desligado em Agosto de 2014; que laborava no Call center; que A Egrégia Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do labora

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 448 com dois dias úteis de atraso, extrai-se destes autos que a real LILIAN CARLA ISSA intenção da executada é adimplir com a obrigação. Frente a isso, Juiz do Trabalho Substituto como a cláusula penal é uma obrigação acessória que tem como Despacho objetivo forçar o devedor ao cumprimento do pactuado e não se Processo Nº RTOrd-0025626-28.2017.5.24.0003 AUTO

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 16837 em afronta ao artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal e ao Logo, a sentença deve ser anulada, eis que o pedido formulado pelo artigo 832, da CLT, omitindo-se da entrega da prestação autor não foi examinado pelo Juiz sentenciante em seu todo, jurisdicional. 2. O julgamento citra petita enseja o retorno dos autos encontrando-se incompleta a prestação

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3511 que “Inexiste indenização por danos morais quando em discussão advogada da parte ré, os quais são ora fixados em 10% (dez por direitos de caráter patrimonial e não da personalidade. 5. Recurso cento) incidente sobre a quantia pedida (e integralmente rejeitada) a ordinário conhecido e improvido. Remessa necessária conhecida e título de indenização dos danos

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 753 Honorários periciais conforme fundamentação. Dessa forma, e considerando que tal finalidade foi atendida, não se Custas pelo (a) reclamado (a), no importe de R$200,00 , calculadas pode afirmar que o pequeno retardamento no cumprimento da sobre o valor arbitrado à condenação, de R$10.000,00. obrigação tenha causado enormes prejuízos ao reclamante. Intimem-se.

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6170 em afronta ao artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal e ao afastada a prescrição total e determinado o exame de mérito pelo artigo 832, da CLT, omitindo-se da entrega da prestação Juízo de origem, em v. Acórdão proferido pelo TST em sede de jurisdicional. 2. O julgamento citra petita enseja o retorno dos autos Recurso de Revista, não foi examinado

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 18920 da Reclamante. Segundo, porque não se pode exigir que - FGTS + 40% sobre aviso prévio, saldo de salário, 13º salário e trabalhador leia diariamente o setor de classificados de todos os sobre o mês 10/12; exemplares de jornais de grande circulação, a fim de saber se está - Indenização de 40% sobre o FGTS de todo o período contratual. sendo chamado ao t