43 resultados encontrados para rel. juiz bento herculano duarte neto - data: 22/11/2024
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Processos encontrados
1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 9054 De acordo com o art. 21, inciso IV, letra "d", da Lei nº 8.213/91, O elemento objetivo para caracterização do acidente de trabalho é a equiparam-se ao acidente do trabalho, o acidente sofrido pelo existência de lesão corporal ou perturbação funcional que cause a segurado (empregado) ainda que fora do local e horário de trabalho morte ou a perda ou redução,
1400/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 Reclamada não registro a Reclamante, pagava mensalmente somente o salário de R$900,00, também deixou de pagar a Reclamante a estimativa de gorjeta, a intrajornada e as horas extras praticados, por consequência deste ato, deverá ser considerado para a base de cálculo das verbas acima em destaque, o salário efetivamente devido, o total da integração da média das intraj