Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 27291 Rel. Juiz Bento Herculano Duarte Neto; Julg. 02/12/2003; DJRN "E nula a sentença não fundamentada (RJTJESP 34/73, 48/244, 31/12/2003)" 49/130, 62/267, JTA 90/319, Bol. AASP 1.026/150, 1.031/177, 1.779/38), como tal considerado: "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DISSOLUÇÃO UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA - a que é omissa a respeito de p

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 16854 PARTILHA DE BENS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA - a que é omissa a respeito de ponto central (RSTJ 90/166) ou SENTENÇA - CITRA-PETITA - VÍCIOS RECONHECIDOS - relevante da defesa (RSTJ 60/38; STJ-2ª Turma, REsp. 13.471-0- NULIDADE DECLARADA. É de se verificar máculas no julgado, nos MG, rei. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j . 31.3.93, deram termos dos artigos 1

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 3029 vizinhos; QUE lembra da reclamante chegando para trabalhar natureza contínua são, em princípio, aqueles que se na casa do reclamado sempre nas sextas-feiras; QUE via a desenvolvem ao longo da semana, o que não era o caso dos reclamante chegando ou indo embora; QUE o reclamado teve autos. como empregadas as Sra(s) Mara e depois a Sra(s) Raquel, as Diante do con

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3526 nulidade da alteração contratual lesiva levada a efeito pelo algum dos direitos inerentes à personalidade. As espécies que o reclamado em maio/2020, determinando o restabelecimento da configuram são o dano estético, o dano à intimidade, o dano vantagem contratual que aderiu em definitivo o contrato de trabalho biológico (vida), o dano psíquico e o dano à vida

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 4230 iniciativa da parte." termos dos artigos 128 e 460, do CPC, uma vez que o Magistrado Já o art. 460 dispõe que "É defeso ao juiz proferir sentença, a favor omitiu o exame dos pleitos exordiais, deixando de apreciar, do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu inclusive, sua peça de defesa, competindo a declaração de nulidade em quantidade

Judiciário ● 10/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1997/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1089 Resta prejudicada a análise dessa preliminar, porquanto não há natureza contínua, no âmbito residencial da família. Ora, pedido de gratuidade da justiça na exordial. serviços de natureza contínua são, em princípio, aqueles que se desenvolvem em todos os dias da semana. - Da natureza do vínculo: Sobre a hipótese delineada nos autos, transcrevo as seguintes

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6173 decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe Rel. Juiz João de Deus Gomes de Souza - DJMS 23.08.1999 - p. vedado conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei 00045) exige a iniciativa da parte." "JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA.1. Já o art. 492 dispõe que "É vedado ao juiz proferir decisão de Nula a sentença

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6179 exige a iniciativa da parte." "JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA.1. Já o art. 492 dispõe que "É vedado ao juiz proferir decisão de Nula a sentença que deixou de apreciar pedido deduzido em Juízo, natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em em afronta ao artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal e ao quantidade superior ou em

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4594 reclamante não era sua empregada, mas apenas lhes prestou Gonçalves de Andrade, disse que era também diarista da serviços como diarista. reclamada, desde fevereiro/2014, prestando-lhe serviços em A legitimação está vinculada ao direito material pretendido. A dois dias da semana. Assegurou que nesses dias, a reclamante simples indicação da reclamada na inic

Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 3214 apto para comprovar o exercício de atividade sob condições 107/227, JTJ 153/140; cf JTA 60/254, 89/$9& 92/331), como é a especiais, fazendo às vezes do laudo técnico". decadência (RTFR117/340). Nas razões recursais, esclareceu a parte reclamante que "o - ou a 'que não procede à análise das questões de fato objetivo da ação é o mero fornecimento do fo