Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 896 modelo Celta, ano de fabricação 2002, modelo 2003, chassi nº 9BGRD08X03G148439, placas AKS-7635, mediante o pagamento de parcelas do financiamento contraído pela autora, de R$ 382,79, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo ainda acordado que em caso de inadimplemento de qualquer parcela, seria o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 780 mas se infrutífera esta, pelo mesmo mandado, já expedido ou a expedir, efetue o oficial de justiça a penhora e avaliação de bens suficientes para garantir a execução, observando a gradação legal, intimando-se em seguida o executado, na forma do parágrafo anterior (CPC, art. 475-J, § 1°), o qual p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1646 816 pelo que tal disposição deve considerar-se revogada. Se o mandamento constitucional condicionou o favor da gratuidade à prova de insuficiência econômica (medida de proteção ao patrimônio público), o legislador ordinário não está autorizado a dispensá-la” (AI 20.150-5, m. v., j. 24.02.1997) Do Tribuna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1646 818 discrepa desse entendimento: “Cautelar de exibição de documentos - Inexistência de prova da recusa do banco em fornecer os extratos e a cópia do contrato de abertura de crédito - Ausência de interesse processual - Indeferimento da inicial - Recurso desprovido. 1. Não configura recusa do banco em fornecer o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1654 896 tiver indicado, desde logo, na petição inicial da execução (CPC, art. 652, § 1º), intime-se as executadas pelo mesmo mandado para que, em cinco dias, indiquem bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 3º), sob pena de suas omissões caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, arts. 600

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1652 1228 Processo 1012920-50.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - PANIFICADORA TANGARÁ LTDA - VEG CONSTRUÇÕES E PINTURA LTDA. EPP - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1658 908 sendo, DEIXEI DE CITAR o requerido RODRIGO DAL BEN CACIATORE, por não localizar na avenida Comendador José da Silva Martha, quadra 18, lado par o nº 100, na referida quadra lado par há somente 18-18 ( posto k 9 ). Assim sendo, devolvo o presente mandado para os devidos fins.O referido é verdade e dou fé. Ba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1702 751 agravante configuraria o requisito exigido, de modo a justificar a antecipação da tutela” (JTJ Lex 190/223). Demais, ainda que se pudesse vislumbrar o cabimento de tutela antecipada (JTA-Lex 170/78), faltam nos autos digitais, por ora, elementos mais seguros para autorizá-la, impondo-se aguardar o contradit�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1709 864 incompatível com a tutela antecipada Decisão indeferimento Agravo improvido”(1º TACSP, 6ª Câm., AI 939.733-7-Bauru, rel. Juiz Oscarlino Moeller, v.u., j. 20.06.2000). E mais: “A tutela antecipada consiste em um adiantamento da prestação jurisdicional, incluindo sobre o próprio direito reclamado pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1639 1054 Processo 1005211-93.2014.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Seguro - DANIELLY SOUSA NEGRAO - Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A - Trata-se de ação de cobrança objetivando o recebimento de indenização de seguro obrigatório DPVAT por invalidez permanente. A preliminar suscitada na cont