Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2360 415 questão aqui tratada.EXECUÇÃO - Penhora - Sociedade - Bens pessoais dos sócios - Desconsideração da pessoa jurídica não justificada - Inadmissibilidade. A desconsideração da pessoa jurídica pode ser excepcionalmente decretada, contrariando a parêmia “universitas distat singulis”, mas para tanto, quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 309 Civil, segundo o qual a responsabilidade do sócio é restrita ao valor de suas quotas. Oportuna a transcrição dos seguintes arestos acerca da questão aqui tratada. EXECUÇÃO - Penhora - Sociedade - Bens pessoais dos sócios - Desconsideração da pessoa jurídica não justificada - Inadmissibilidade. A desc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 263 de Oliveira - Vistos. Fls. 263: Defiro, expedindo-se nova certidão de honorários, como requerido, consignando que a mesma estará a disposição para impressão via internet pelo sistema SAJ. Rearquivem-se os autos. Int.(Certifico e dou fé haver recebido os presentes autos, vindos do Arquivo Geral, para jun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 249 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO BATTAUS NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0585/2014 Processo 0000838-90.2004.8.26.0037 (00124/2004) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Portatoldo Industr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 274 por pessoa ou pessoas físicas, para dar prejuízo a outrem. (2ºTACivSP - Ap. c/ Rev. nº 474.025-00/7 - SP - Rel. Juiz Carlos Stroppa - J. 05.02.97 - v.u). Ante o exposto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada. Int. ADV: PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1421 1455 nos autos sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito.” - ADV: RENATO FREIRE SANZOVO (OAB 120982/SP), ANA PAULA DIAS RODRIGUES (OAB 194704/SP), HAROLDO PEREIRA RODRIGUES (OAB 169401/SP) Processo 0411223-85.2009.8.26.0577 (577.09.411223-9) - Execução de T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1181 2581 outrem.(2ºTACivSP - Ap. c/ Rev. nº 474.025-00/7 - SP - Rel. Juiz Carlos Stroppa - J. 05.02.97 - v.u). EXECUÇÃO - PENHORA - SOCIEDADE POR COTAS - BENS PESSOAIS DO SÓCIO, BENEFICIÁRIO DIRETO DOS NEGÓCIOS FIRMADOS EM NOME DA SOCIEDADE - ADMISSIBILIDADE - APLICABILIDADE DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1544 1431 26. AGILIZE O ATENDIMENTO - APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - Processo 003407010.2013.8.26.0577 - Alvará Judicial - Obrigações - Maria Tereza Borges Peterson Rezende e outros - Preenchendo o pedido as exigências legais e diante da documentação exibida, DEFIRO o alvará pleiteado para au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1444 500 sociedade e os seus membros continua sendo a regra, só estando o Juiz autorizado a desconsiderar a pessoa jurídica quando esta é utilizada para a realização de fraude ou abuso de direito. A simples insatisfação de um crédito não é suficiente, por si só, para o desprestígio da personalização. Desprov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1278 3059 suspensão da busca e apreensão do bem dado em garantia. Não há prova de eventual antecipação de tutela obtida naqueles autos ou mesmo que os depósitos das prestações estão lá ocorrendo; ao contrário, consta do extrato de fls. 55 o indeferimento da medida. Por analogia, inteiramente aplicável o dis