Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1113 1705 as custas processuais e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Destaca-se que a aplicação de tal penalidade é autorizada por Lei, a requerimento da parte ou ex officio, sendo irrelevante para sua incidência o gozo de gratuidade, tendo em vista se revestir tal aplica�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1119 333 proferida a fls. 133/138, este magistrado analisou todos os pontos controvertidos e houve por bem julgar “parcialmente procedente a presente ação para: declarar rescindido o contrato celebrado pelas partes em 20.03.2006 por culpa da requerida; condenar a requerida a pagar para o autor, em razão da cláusul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1017 590 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO GABRIEL BUSINESS HALL X ELOY VEGA DEUCHER E OUTROS - Deposite o condomínio o valor de R$ 3.000,00 para custeio do laudo pericial. Após, voltem para nomeação. - ADV HELIO JOSE MIZIARA OAB/SP 14752 - ADV MARIA ALICE VEGA DEUCHER BROLLO OAB/SP 118599 583.00.2006.207806-2/000001-000 - nº ordem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 994 1618 DE ENSINO ajuizou ação de COBRANÇA contra HELOÍSA HELENA SILVEIRA MIQUILINE. Alegou que é credora da requerida em razão de contrato de prestação de serviços educacionais para o ano letivo de 2003. Requereu a condenação da requerida a pagar-lhe o valor devido. É o relatório. Decido. O pedido em ques

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1077 1871 segurador perante o grupo de segurados. Com efeito, o estipulante, como já revisto, por ser representante dos segurados, age em nome deles, tornando incompatível admiti-lo, ao mesmo tempo, como representante da parte ex adversa no contrato, ou seja, representante da companhia de seguros” (“Comentários a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 832 2419 tenha contribuído para o falecimento do menor, reputando-se adequados os procedimentos e os medicamentos prescritos pelos médicos do Hospital requerido, circunstâncias hábeis a ensejarem o rompimento do nexo de causalidade, elemento imprescindível à caracterização da responsabilidade civil. Os ensinamentos de Fran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 648 2295 por alegada onerosidade excessiva não gera conexão com ação reintegratória de posse relativa ao mesmo bem contratado, pois são diversas as causas de pedir imediatas, bem como os pedidos, não tendo a ação revisional, outrossim, por si só efeito liberatório da mora existente, mormente se desacompanhad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 726 439 que se trata de alteração de natureza congênita, sem relação com o trabalho. A última, por sua vez, não acarretou limitação “aos movimentos de flexão, extensão, rotação e de lateralização”, sendo, pois, insuficiente para comprometer a capacidade funcional do obreiro. No tocante à perda auditi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 791 2811 642.01.2007.002264-3/000000-000 - nº ordem 484/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - WALDIR CORREA BUENO X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - Autos nº 484/07 Vistos, etc. WALDIR CORREA BUENO ajuizou ação de restabelecimento de auxílio doença/aposentadoria por invalidez contra o INST

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 799 286 (OAB: 135766/SP) - BERENICE DA CUNHA PRADO (OAB: 274557/SP) - João Mendes - Sala 1829 Nº 990.10.415472-3 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Pascoalina Cianciulli Schmidt - Agravado: Osmar Leme - VISTOS. 1. Insurgiu-se a ré contra decisão que, em ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança