Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 2244 processual. Impossibilidade da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica. Embargos procedentes. Recurso impróvido .(1ºTACivSP - Ap. nº 632.941-5 - Guarulhos - 5ª Câm. - Rel. Juiz Torres Júnior - J. 23.08.95 - v.u.). PESSOA JURÍDICA - Desconsideração em caso de fraude, simulação ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 2674 autora e que, portanto, regular a inserção dos seus dados nos cadastros de proteção ao crédito. Isto porque, uma vez ocorrido o inadimplemento, pode a parte credora inserir os dados do devedor no cadastro de proteção ao crédito, mostrando-se exercício regular de direito referida conduta. Assim, não configurado o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2002 2600 COMPETÊNCIA - FORO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO - INVALIDADE VIOLAÇÃO DO DIREITO BÁSICO, GARANTIDO AO CONSUMIDOR, DE FACILITAÇÃO DE SUA DEFESA - ARTIGOS 6°, VIII E 51, IV E XV DA LEI 8.078/90 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) - No regime jurídico estabelecido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1582 1836 Ciência à patrona da autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, cujo teor segue: “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 176.2013/027513-7 dirigi-me ao endereços indicados e ai sendo CITEI Diego Lima da Silva, o qual recebeu a contra-fé e exarou o seu ciente; DEIXEI D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1587 508 uma vez que os mesmos não integram a relação processual. Impossibilidade da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica. Embargos procedentes. Recurso improvido. (1ºTACivSP - Ap. nº 632.941-5 - Guarulhos - 5ª Câm. - Rel. Juiz Torres Júnior - J. 23.08.95 - v.u.). PESSOA JURÍDICA - Desconsideração em caso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1726 2159 cumprimento ao mandado nº 003.2014/021965-3 dirigi-me ao endereço: Rua Baltazar Gomes de Alarcão,476, Jardim Miriam e aí sendo deixei de proceder a penhora do veículo descrito no mandado em razão de não encontra-lo no local. A Sra. Ondina de Lourdes Martins de Oliveira informou que o veículo foi vendido e não s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1705 1845 valor depositado a fls. 144. Pois bem. Tendo em vista o parecer exarado pela zelosa contadora do juízo (fls. 192), dando conta da correção dos cálculos apresentados pela parte executada a fls. 154/158 (inclusive com apresentação de minucioso parecer de fls. 163/168, em consonância com aquele apresentad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1673 32 jurídica. O singelo fato narrado a fls. 112/116 não permite que se conclua pela existência de fraude, ou que a pessoa jurídica tenha sido utilizada como instrumento para prejudicar os credores. Pode-se concluir apenas que houve insucesso na atividade empresarial, não má-fé nem fraude. Ademais, os documento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1363 1536 examinando-se o caso por este aspecto, o autor não pode vir a juízo alegando a própria torpeza, já que vendeu bem de terceiro e recebeu cheques da requerida, emitidos em favor da esposa do falecido em explícita fraude - malícia no negócio jurídico ou todo artifício malicioso que uma pessoa emprega com intenç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1407 260 Processo 0020089-21.2009.8.26.0037 (01125/2009) - Embargos à Execução - Pedro Cesar Alves - Jorge Luiz Parisi - Vistos. Com o trânsito em julgado do Acórdão proferido a fls.74/76, foi entregue definitivamente a prestação jurisdicional. Aguardese em cartório, pelo prazo de seis meses, eventual provocação d