Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1172 2981 11.382/06, determino o bloqueio ‘on line’ dos ativos financeiros da executada, através do sistema BACEN JUD, providenciandose o necessário. 2) A presente medida é ora tomada sob a modalidade arresto em relação a empresa executada, ante os termos da certidão de fls. 41 e, em caso de êxito, caberá ao ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1173 2661 pago todo dia 05 de cada mês; 3) também deveriam ser pagos pelo requerido consumos mensais de água, luz, telefone, IPTU e demais taxas ou despesas que incidirem sobre o imóvel; 4) houve confissão de dívida do requerido Nilson com relação ao não pagamento dos aluguéis de maio, junho, julho e agosto de 200

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1046 1424 - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - VISTOS. SAMUEL ZUCCO GOMES, representado por seu genitor OSWALDO GOMES FILHO move a presente ação cominatória cumulada com indenização por danos morais contra AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., aduzindo, em síntese, que é beneficiário de plano de saúd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1095 2381 ofensivo a direito personalíssimo. Se o ato tido como gerador do dano extrapatrimonial não possui virtualidade para lesionar sentimentos ou causar dor e padecimento íntimo, não existiu o dano moral passível de ressarcimento. Para evitar a abundância de ações que tratam de danos morais presentes no foro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 510 1426 embora tenham as partes estabelecido em contrato o percentual de 20% de honorários, é possível a fixação, pelo magistrado, do percentual de 10%.” (AI 524.852 - 5ª Câm. - Rel. Juiz LUÍS DE CARVALHO - J. 6.5.98) [Referências: YUSSEF SAID CAHALI“ Honorários Advocatícios”, RT, 1978, pág. 215; THEOTONIO NEGRÃ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2819 2303 maus pagadores, uma vez que é medida obrigatória para com o inadimplente, também não merece acolhida, pois o responsável pelanotificaçãoprévianão é o credor que requereu ainscrição, mas sim o órgão protetor, uma vez que é este quem arquiva e administra os dados, ao passo que aquele apenas fornece as informa�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2424 herança pré - existente à morte, como querem se valer os autores. Por fim, não existe “resguardo de legítima” por parte dos possíveis herdeiros, mesmo que necessários; o que existe é, diante de adiantamento de legítima, o direito dos demais herdeiros de pleitear a recomposição, o que não nem de longe o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2228 é óbvia: dar conhecimento da cessão ao devedor, de maneira a impedir que lhe faça pagamento indevido ao cedente, ao mesmo tempo para preveni-lo de que não poderá prevalecer-se da alegação de boa-fé ou de ignorância da cessão” (...). Assim, inexistindo as oposições mencionadas, a cessão se opera validam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 2089 curso da prescrição intercorrente voltará a correr. Anote-se que, durante o tempo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo supracitado arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, §2º, do NCPC, aguardando eventual sobrevi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 2932 demanda norteado pelo princípio do livre convencimento fundamentado, insculpido no art. 131 do CPC, nas lições de Jônatas Luiz Moreira de Paula: “[...] Princípio da Persuasão Racional ou Livre convencimento: é regra basilar no direito processual a independência intelectual do juiz ante sua interpretação dos