Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2424 herança pré - existente à morte, como querem se valer os autores. Por fim, não existe “resguardo de legítima” por parte dos possíveis herdeiros, mesmo que necessários; o que existe é, diante de adiantamento de legítima, o direito dos demais herdeiros de pleitear a recomposição, o que não nem de longe o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2338 2236 Responsabilidade objetiva, onde se estabelece que quem põe em funcionamento uma atividade, responde pelos eventos danosos dela decorrentes, independentemente de prova de culpa, somente se eximindo da responsabilidade por prova cabal de caso fortuito, força maior ou vitimologia. Ademais, responde pelos atos, querem equivocad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2574 2030 em análise, temos que:Os litígios securitários se resolvem segundo a norma contratual vigente à época do sinistro ou, em não existindo contrato, como em relações envolvendo o seguro obrigatório, conforme a lei então em vigor.Não assiste razão à autora quando pleiteia a aplicação do texto original da Lei 6.19

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2114 1558 resta evidente a ampla publicidade e acessibilidade dos clientes, tornando desnecessária a utilização da via judicial para obtenção do documento.O extrato analítico da evolução da dívida, por seu conteúdo, não se constitui em documento comum às partes, nos termos do inciso III do art. 399 do CPC, na medida em qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 2358 - Manifeste-se o exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FLAVIO PEREIRA GANDOLFI (OAB 276891/SP) Processo 1013704-60.2014.8.26.0006 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Itaú Unibanco S/A. - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls.142), no prazo le

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 2814 e reposição de peças, utilizando para tanto os serviços da primeira requerida, no valor de R$5.536,75. Aduz que emitiu 8 cheques pós-datados no valor de R$1.310,00, tendo entregado á primeira ré em branco para preenchimento, tendo sido os cinco primeiros compensados. Alega que o sexto cheque foi devolvido pela al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2236 1799 imediata da Lei 13.105/2015 no que compete, por contrariar o ato jurídico processual perfeito já concretizado.Aguarde-se, por ora, à transferência da(s) quantia(s) bloqueada(s) às fls. 45/46, para conta judicial junto ao Banco do Brasil S.A., agência Fórum 5598-0, desta comarca, onde deverá permanecer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1209 1392 interessada, remir o bem ou conceder-se a ela e aos demais sócios a preferência na aquisição das cotas, a tanto por tanto” (REsp. 234.391, Rei, Min. Menezes Direito). Nesse sentido são os escólios de Humberto Theodoro Júnior: “... a penhora dos fundos líquidos do sócio deve alcançar não apenas os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1112 3405 197.01.2011.006231-6/000000-000 - nº ordem 535/2011 - Reparação de Danos (em geral) - AURICE DOS SANTOS SOUSA X DENALMAR MÓVEIS PLANEJADOS E OUTROS - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Fundamento e Decido. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1061 2335 as contas devidas ou conteste o pedido, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se às cominações legais (fls. 2/4). Ofertou documentos (fls. 5/75 e 80/98). Determinada a citação da ré (fls. 119), o ato foi realizado (fls. 123/124). O réu contestou o pedido, suscitando preliminares de inépcia da inicial, de litigânc