Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2646 2264 reguladoras. Ademais, a Administradora figura como fiadora e principal pagadora do débito. A autora não afastou qualquer lançamento com provas cabais dos pagamentos e este se comprova com recibo ou depósitos, ausentes dos autos. Inaplicável o CDC ao caso em tela, uma vez que se trata de relação comercial entre fin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2158 1922 noticiar o descumprimento do acordo, formulando pedido de intimação da coexecutada a fim de penhorar 50% do imóvel objeto da ação para garantia da dívida em aberto Indeferimento do pedido com determinação de certificação do trânsito em julgado da sentença homologatória do acordo Afastamento Necessidade de se da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 1789 Código de Processo Civil adotado tal regra, o autor precisa demonstrar a existência do ato ou do fato que constitua seu direito. É mister ressaltar que a procedência de uma ação não pode estar embasada no solo movediço do possível ou do provável, mas sim no terreno firme da certeza; essa a real exegese do artigo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1505 2377 decorreu do contrato de seguro, mas sim foi gerada por débito atrelado a um contrato de financiamento bancário, conforme se infere de fls. 26/28 e 91, assim, o acordo firmado com a empresa Collect Consultoria e Serviços Ltda, consistente no pagamento de quatro parcelas mensais de R$ 1.473,16 (fls. 222/226), é legít

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1462 1415 Admissibilidade. Responde pelos prejuízos causados à parte contrária, aquele que litiga de má-fé, mesmo que seja beneficiário de justiça gratuita (TACSP 06ª Cam. Ap. 498.799 rel. Juiz Carlos Stroppa JTA LEX 162/566). “Litigância de má-fé. Pena imposta a beneficiária de assistência judiciária. Não isenção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1469 2223 SILVA DE OLIVEIRA (OAB 221365/SP), LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 150150/SP), ELECIR MARTINS RIBEIRO (OAB 126283/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), ANTOINE ABDUL MASSIH ABD (OAB 206567/SP) Processo 0024036-22.2000.8.26.0224 (224.01.2000.024036) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rene Ger

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1324 2672 224.01.2012.053640-7/000000-000 - nº ordem 1733/2012 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer JACIARA FREITAS SILVA X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO IDE E OUTROS - Fls. 40 - VISTOS. Fls. 22/29: À Réplica. Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pelos réus à efet

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1280 1542 preclusão” (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL - ACÓRDÃO: 243950 2ª Turma Cível Rel.: WALDIR LEÔNCIO JUNIOR - OBSERVAÇÃO: STJ RESP-264119/RJ) “O propósito de produção de provas não obsta ao julgamento antecipado da lide, se os aspectos decisivos da causa se mostram suficientes para embasar o convenci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1293 320 só pelo encerramento irregular da mesma, como também pelo não pagamento de suas dívidas e inexistência de bens passíveis de penhora. Já se decidiu a respeito: “EXECUÇÃO - PENHORA - SOCIEDADE POR COTAS - BENS PESSOAIS DO SÓCIO, BENEFICIÁRIO DIRETO DOS NEGÓCIOS FIRMADOS EM NOME DA SOCIEDADE - ADMISS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1169 1462 do requerido a folhas 72 pleiteando o julgamento antecipado da lide. A folhas 76/78 juntada de documento pelo réu. Manifestação do autor a folhas 88/89 impugnando o documento juntado pelo réu. Audiência de conciliação restada infrutífera por ausência das partes a folhas 83. É o Relatório. DECIDO. O processo comp