Judiciário ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1552/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Setembro de 2014 ensina o grande Carlos Alberto Bittar: "Havendo dano, produzido injustamente na esfera alheia, surge a necessidade de reparação, como imposição natural da vida em sociedade e, exatamente, para a sua própria existência e o desenvolvimento normal das potencialidades de cada ente personalizado. É que investidas ilícitas ou antijurídicas ou circuito de bens ou de valores

Judiciário ● 08/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1451/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região seja o adicional calculado sobre o salário mínimo estadual, e na impossibilidade, o federal.DO DANO MORAL - DAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRABALHO - AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DE PESSOA HUMANAA Reclamante sempre se deparava nas dependências da 2ª Reclamada com animais como aranhas, capivaras e cobras.Para agravar a situação, no exercício de suas fun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1173 156 158454 019.01.2012.004040-1/000000-000 - nº ordem 410/2012 - Outros Feitos Não Especificados - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA JUNIOR X CATHO ON LINE LTDA - autos com vista procurador do autor se manifestar acerca da contestação apresentada, prazo legal. - ADV GRAZIELA GEBIN OAB/SP 194147 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 971 131 ADV LEONARDO DINOV SCHIAVI OAB/SP 292042 - ADV AWDREY FREDERICO KOKOL OAB/SP 298194 - ADV VANDERLEI ANIBAL JUNIOR OAB/SP 243805 019.01.2010.017654-0/000000-000 - nº ordem 1600/2010 - Declaratória (em geral) - PALMYRA DE ROSSI GONÇALVES VASQUES X MUNICÍPIO DE AMERICANA E OUTROS - Fls. 63 - “CONCLUSÃO Proc. n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1082 108 feita dentro dos métodos próprios da relação processual. Assim, se a parte não cuida de usar as faculdades processuais e a verdade real não transparece no processo, culpa não cabe ao juiz de não ter feito a justiça pura, que, sem dúvida, é a aspiração das partes e do próprio Estado. Só às partes

Judiciário ● 31/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1406/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014 encontro do novo paradigma da Justiça do Trabalho que abriu a sua Casa para atender a todos os trabalhadores, empregados ou não, independentemente de se tratar de uma lide de relação de emprego ou de mera relação de trabalho. IV - De sorte que, a reclamada deve responder pelos honorários advocatícios, a fim de que a reparação do inadimplemento da obrigação trabalhis

Judiciário ● 30/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1527/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região tal, há necessidade de recolhimento através de guia que é única, emitida e na posse da recorrente.CNA. LEGITIMIDADE E INTERESSE. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL PATRONAL. REPARTIÇÃO DA RECEITA.A Confederação Nacional da Agricultura CNA tem legitimidade e interesse para promover a cobrança judicial da contribuição sindical rural patronal, na medida em que também é des

Judiciário ● 11/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1557/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Setembro de 2014 JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A concessão da assistência judiciaria aos necessitados, incluindo aos honorários advocatícios, também nesta Justiça do Trabalho, é devida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. A credencial sindical não é imprescindível ao reconhecimento do beneficio. (ACÓRDÃO 006842006-771-04-00 RO ¿ Número do processo: 0068-2006-771-0

Judiciário ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1443/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2014 cobrança (...) na conformidade do disposto no presente Decreto-lei" (original sem grifo). Em suma, a lei confere à CNA a incumbência para arrecadar a contribuição sindical rural patronal, bem assim para fazer o rateio aos demais destinatários desse tributo e, para tal, há necessidade de recolhimento através de guia que é única, emitida e na posse da recorrente. CNA. L

Judiciário ● 27/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1425/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 determinação da própria empresa. A legislação pertinente à matéria não discrimina a utilização, de forma a diferenciar o benefício à liberalidade do empregador, de onde se tem que, a todo trabalhador é devido o Vale Transporte, nos termos do decreto nº 95.243/87, o que o torna o Reclamante credor das verbas decorrentes deste benefício legal a que não teve dir