Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1321 124 de Uberlândia - Rec. nº 177500-9/04 - Rel. Juiz Edison Magnode Macedo). Boletim nº81. Tal circunstância tem levado o juízo a julgar improcedentes, de forma reiterada, considerável número de processos de tal natureza, por falta de provas, em patente prejuízo àqueles que supostamente teriam algum créd

Judiciário ● 01/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1908/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2016 130 honorários advocatícios sucumbenciais (processual), a teor da IN-27/2005 do C. TST. III - A concessão de honorários Face ao exposto, no exercício do poder que emana do povo, na advocatícios por descumprimento de obrigação trabalhista vem titularidade da 10ª Vara do Trabalho de Maceió/AL., e por tudo ao encontro do novo paradigma da Justiça do Trabalho qu

Judiciário ● 10/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1599/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Novembro de 2014 égide da CLT. 1819 que, a norma constitucional estadual não faz distinção entre funcionário público e empregado público, ambos, sabidamente, Defende-se a Reclamada, argumentando que o benefício em pertencentes ao gênero: servidor público. Não sendo de boa questão é deferido apenas aos funcionários públicos regidos pelo hermenêutica, o intérprete distin

Judiciário ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1508/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2758 Pleiteia o Autor, o pagamento de adicional por tempo de serviço (quinquênio) bem como os respectivos reflexos, ao fundamento de Empregado público contratado pela FEBEM, sob o regime celetista, que, na condição de servidor público estadual, faz jus aos também tem direito ao quinquênio e à sexta-parte, cujas vantagens benefícios especificados no art. 129 da Co

Judiciário ● 23/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1522/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1025 com o princípio fundamental da proteção ao trabalhador. Honorários 10 advocatícios de inadimplemento Assim, devidos os honorários advocatícios, devidos a favor do trabalhador (não se trata de honorários de requerendo a condenação da reclamada ao pagamento à título de sucumbência). Sentença mantida. ressarcimento de (TRT 15ª R. – RO 00924-2004-028

Judiciário ● 12/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1470/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Maio de 2014 1393 o pagamento do adicional por tempo de serviço (quinquênio), bem questão são deferidos apenas aos funcionários públicos regidos como os seus reflexos, além da licença prêmio e reflexos. Em pelo estatuto, não se aplicando, pois, ao reclamante. consequência, são postulados os títulos discriminados na inicial às fls. 20/21. Razão não assiste à reclamada.

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 Sentença mantida” (Rel. Juiz Edison dos Santos Pelegrini – Ac. nº 16911 da presente decisão, as verbas correspondentes a: 23741/06 – obtido no sítio do E.TRT da 15ª Região – na internet). a) adicional por tempo de serviço; e, Desta forma, faz jus, a parte Reclamante, ao pagamento do b) FGTS sobre as verbas deferidas, cujo montante será recolhido adiciona

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 209 necessidade de contratar advogado. Neste espeque, a decisão princípio constitucional da igualdade, regendo uniformemente a seguir retrata análoga convicção: o assunto para todos os jurisdicionados da seara laboral. "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEVIDOS - Todavia, em homenagem ao caráter uniformizador da INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO TRABALHISTA - LIDE DE

Judiciário ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1935/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2016 238 necessidade de contratar advogado. Neste espeque, a decisão princípio constitucional da igualdade, regendo uniformemente a seguir retrata análoga convicção: o assunto para todos os jurisdicionados da seara laboral. "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEVIDOS - Todavia, em homenagem ao caráter uniformizador da INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO TRABALHISTA - LIDE DE ju

Judiciário ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1830/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2015 227 necessidade de contratar advogado. Neste espeque, a decisão princípio constitucional da igualdade, regendo uniformemente a seguir retrata análoga convicção: o assunto para todos os jurisdicionados da seara laboral. "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEVIDOS - Todavia, em homenagem ao caráter uniformizador da INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO TRABALHISTA - LIDE DE j