Judiciário ● 17/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1750/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2015 440 supletivamente ao processo do trabalho, consoante permissivo do disposições dos artigos 407 e 412, §1º do CPC, aplicado artigo 769 da CLT. (precedente jurisprudencial TRT 23ª R. - RO supletivamente ao processo do trabalho, consoante permissivo do 01241.2002.031.23.00-9 - Rel. Juiz Edson Bueno - DJMT artigo 769 da CLT. (precedente jurisprudencial TRT 23ª R. - RO

Judiciário ● 05/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1678/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2015 512 23ª R. - RO 01241.2002.031.23.00-9 - Rel. Juiz Edson Bueno - serão produzidas provas orais, ficando as partes advertidas DJMT 10.10.2003). expressamente que deverão comparecer pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, sob pena de serem consideradas CUIABA, Quinta-feira, 05 de Março de 2015. confessas quanto à matéria fática aventada pela contraparte, nos

Judiciário ● 19/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1647/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2015 455 redesignação de audiência caso a testemunha não compareça pela contraparte, nos termos previstos na Súmula 74/TST. De igual e não tenha sido arrolada e pedida a sua intimação no prazo forma, deverão conduzir suas testemunhas espontaneamente, sob acima fixado. Por ter a audiência sido cindida não se aplicam as pena de presunção de desistência, ou apres

Judiciário ● 19/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1647/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2015 permanece 456 inalterado (19.01.2015 - 07:25). Após, vista ao PROCESSO N°: 0001403-31.2014.5.23.0007 reclamante pelo prazo de 05 dias, a partir de 20.01.2015, inclusive. AUTOR:ADMILSON SANTANA DE ARRUDA Intimem-se as partes; RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 2. Inclua-se o feito na pauta de audiência de instrução do dia INTIMAÇÃO 23.02.2015 -

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 trabalhista deve atentar mais à intenção das partes e a realização fática da atividade em detrimento do envoltório formal por meio do qual transpareceu a vontade das mesmas" (TRT 23ª R. - RO 01366.2001.003.23.00-9 - Rel. Juiz Edson Bueno - DJMT 19.05.2004 - p. 21). Dessa forma, verifica-se que, apesar da dificuldade que o trabalhador hipossuficiente possui para compro

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 880 01366.2001.003.23.00-9 - Rel. Juiz Edson Bueno - DJMT 19.05.2004 - p. 21). Dessa forma, entendo que se trata de efetiva relação de emprego, por configurados os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, e não de trabalho autônomo. Portanto, reconheço a relação de emprego de 02/03/2016 a 18/01/2017 e 03/03/2017 a 03/07/2017, na função de calceteiro. Fixo

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 (1200/04) - Relª Juiza Suzane Faillace Lacerda Castelo Branco - J. 10.05.2004). PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO - Um dos princípios basilares do direito do trabalho é o da primazia da realidade, ou como dizem os doutos: Princípio do contrato realidade, de onde se infere que o magistrado trabalhista deve atentar mais à intenção d

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO - Um dos princípios basilares do direito do trabalho é o da primazia da realidade, ou como dizem os doutos: Princípio do contrato realidade, de onde se infere que o magistrado trabalhista deve atentar mais à intenção das partes e a realização fática da atividade em detrimento do envoltório formal

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 1491 REALIDADE - CONFIGURAÇÃO - Impõe-se o reconhecimento da relação de emprego, sempre que evidenciados nos autos os Dou parcial provimento ao recurso para reconhecer a relação elementos configuradores previstos no art. 3º consolidado, ainda de emprego, nos termos da fundamentação supra. que inexistente formalidade extrínseca, em consonância com o princípio

Judiciário ● 30/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1759/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 579 Intimação "O Código Civil brasileiro adotou a causa do dano direto e imediato, com amparo no art. 403 (art. 1.060 do Código de 1916)." (Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 76). [8] DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. III. 5 ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. Processo Nº RTOrd-0000734-17.2014.5.23.0091