Seção I ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 Destarte, o não acolhimento da súplica é medida que se impõe. NR.PROCESSO: 5093869.76.2018.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. (…). 3 - Inexistindo quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, mister a rejeição dos embargos de declaração, manejados com único objetivo de promover a reforma do julgado, por via oblíqua e manifes

Seção I ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 Decorrido o prazo legal, arquive-se. Documento datado e assinado no próprio sistema. NR.PROCESSO: 5052238.89.2017.8.09.0000 Intime-se. 1Art. 932. Incumbe ao relator: […] Parágrafo único. Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.

Seção I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 legais, a existência de requerimento administrativo e a respectiva recusa. 4. Eventuais irregularidades nos encargos contidos em cédula de crédito rural somente serão apuradas após dilação probatória, observado o contraditório e ampla defesa. 5. Ausente a probabilidade do direito, correta a decisão que indefere o efeito suspensivo aos embargos à execução. AGR

Seção I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 ~ PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva (...) Inadmissível a interposição de agravo de instrumento para atacar decisão interlocutória que não consta do rol das decisões passíveis de ser revistas ou modificadas mediante agravo de instrumento (art. 1.015, CPC), autorizada a proclamação da in

Seção I ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção I Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 Providencie a secretaria da Câmara o cadastramento do procurador dos recorrentes, Leonardo Vieira Barbosa, inscrito na OAB-GO 29.305, para que as intimações sejam realizadas em seu nome, conforme requerido. Documento datado e assinado digitalmente. NR.PROCESSO: 5301076.79.2017.8.09.0000 Dê-se ciência ao juízo de origem. 1 Art. 100. Deferido o pedido, a parte contr�

Seção I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva se o prazo prescricional não da violação, mas do conhecimento da violação ou lesão ao direito subjetivo pelo seu titular. 3. (…). Apelo desprovido. (TJGO, 3ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 3731496.2015.8.09.0011, Rel. Juiz Fernando de Castro Mesquista, DJe de 26/10/2016, g.) NR.PROCESSO: 0009722.77.2015.8

Seção I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 NR.PROCESSO: 5460728.76.2017.8.09.0051 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. REDUÇÃO. MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR. 1. O sistema processual brasileiro determina a aplicação do princípio da menor onerosidade ao devedor, segundo o qual a prestação jurisdicional deve ser concedida sempre pelo meio menos gravoso ao executado. (...) Agravo d

Seção I ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 NR.PROCESSO: 0185459.31.2017.8.09.0074 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NO SEGUNDO GRAU. AUSÊNCIA DE PREPARO. NÃO CONHECIMENTO 1. Há de ser reconhecida a deserção recursal quando indeferida a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária em segundo grau, a parte, devidamente intimada

Seção I ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 NR.PROCESSO: 0367225.86.2016.8.09.0127 dever de imposição da multa, na medida em que, com isso o legislador busca resguardar a seriedade da interposição do recurso, evitando a proliferação de recursos protelatórios ou temerários (trata-se, portanto de técnica voltada não só a promoção da boa-fé processual, artigo 5º, CPC, mas também a concretização do

Seção I ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva 18.2017.8.09.0000, Rel. Juiz Fernando de Castro Mesquita, DJe de 23/08/2017, g.) (...) I- Conforme prevê o parágrafo 3º, do artigo 782/CPC-15, há a possibilidade de o juiz, a requerimento da parte, determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. (...) (TJGO, 1ª Câmara Cível, Agravo de Ins