Seção I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 NR.PROCESSO: 5206398.38.2018.8.09.0000 ?APELAÇÃO CÍVEL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIO. PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL/FALÊNCIA. ERRO GROSSEIRO. (?) PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICÁVEL. 1. Em se tratando de sentença proferida em sede de habilitação de crédito retardatário - nos autos da ação de recuperação judicial do Frigorífic

Seção I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 NR.PROCESSO: 5309085.30.2017.8.09.0000 1 Art. 100. Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio processo, sem suspensão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 532 2012 “PREVIDÊNCIA SOCIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ART. 42, DA LEI N. 8.213/91. NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA DEFINITIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1110 2185 PROVA ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ART. 42, DA LEI N. 8.213/91. NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA DEFINITIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO. VERBA HONORÁRIA” (8ª Turma, AC nº 93.03.11415-4, Relator Juiz Federal Erik Gramstrup, j. 15.09.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 723 1663 jurisprudência dominante daquela Egrégia Corte: “TRF 3ª, AC 1094931, proc. 2002.61.13.003051-8, 17ª Turma, Rel. Des. Fed. Antônio Cedenho, v.u., DJU 17.08.06, p. 641”. “TRF 3ª, AC 985455, proc. 2000.61.83.001696-0 Turma Suplementar da Terceira Região, Rel. Juiz Fernando Gonçalves, v.u., DJU 25.06.08�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 660 2059 213.01.2008.003615-1/000000-000 - nº ordem 1630/2008 - Outros Feitos Não Especificados - BENEF.PREVID.-APOS.P/ INVALIDEZ C/C.PEDIDO DE AUX.-DOENÇA - ADRIANA MORTARI DORNELAS DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 100 - Vistos. 1. Não havendo necessidade de produção de prova oral,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1063 2223 Antônio Cedenho, v.u., DJU 17.08.06, p. 641”. “TRF 3ª, AC 985455, proc. 2000.61.83.001696-0 Turma Suplementar da Terceira Região, Rel. Juiz Fernando Gonçalves, v.u., DJU 25.06.08”. “TRF 3ª, AC 877004, proc. 2003.03.99.0160138-8, 9ª Turma, Rel. Juiz Aroldo Washington, v.u. DJU 20.11.03, p. 428”. �

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 6133 Conclusão do recurso O acolhimento de uma tese implica necessariamente o repúdio à tese contrária. Ou seja, se esta Egr. Turma decide pela incidência de um determinado artigo de lei e não daquele indicado pela parte, isto significa que o dispositivo apontado pela parte foi considerado inaplicável ao caso em análise. Do mesmo modo, assim se verifica com as provas p

Seção I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 Provido parcialmente o apelo, os litigantes são em parte vencedores e vencidos, razão pela qual, nos termos do art. 86, caput, CPC, distribuo proporcionalmente os honorários advocatícios fixados na origem em 12% (doze por cento) - na razão de 80% (setenta por cento) para a financeira e 20% (vinte por cento) para o apelado. Atenta ao art. 85, §§ 2º e 11, CPC, major

Seção I ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva conhecido. (TJGO, 5ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 1833318.2016.8.09.0000, Rel. Des. Alan S. de Sena Conceição, DJe de 11/03/2016) NR.PROCESSO: 5497063.53.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO (...) Deve-se homologar a desistência do recurso, de acordo com o que prescreve o art. 501 do Código de Processo C