Judiciário ● 03/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1594/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Novembro de 2014 334 desincumbiu (art. 818, CLT c/c art. 333, I, CPC), pois ausente prova Constitucional procurou resguardar. Inexistindo prova nos autos dos fatos alegados na exordial. de que a ré agiu com excesso de poder nos procedimentos de Por fim, pondero que não é qualquer dissabor, sofrimento, revista dos empregados, não há dano moral a ser indenizado. incômodo ou desgos

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1859 EXECUTIVIDADE - Não cabe agravo de petição em face de decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, por revestir-se de natureza meramente interlocutória. Inteligência do § 1º do artigo 893, da CLT." (TRT 17ª R. - AI 00160.2005.006.17.01.0 (6618/2008) - Rel. Juiz Gerson Fernando da Sylveira Novais - DJE 18.07.2008). Diante do exposto, não há como se con

Judiciário ● 02/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1675/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2015 204 De todo modo, a situação relatada pela autora não caracteriza dano moral indenizável. A dispensa em período estabilitário comporta apenas reparação patrimonial, recém deferida. DANO MORAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. O bom-senso deve nortear Com efeito, não é qualquer dissabor, sofrimento, incômodo ou a análise dos fatos que são ou não aptos a ensejar o pagamento

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2285/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 654 REJEIÇÃO - NÃO-CABIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO - 1 - A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade tem natureza de decisão interlocutória, não ensejando recurso imediato nos moldes do § 1º do artigo 893 da CLT e da súmula nº 214 do TST. O cabimento da via recursal do agravo de petição, portanto, está adstrito às hipóteses em que aquela medida exce

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1866 adstrito às hipóteses em que aquela medida excepcional é acolhida, gerando efeito terminativo do feito, o que não se deu na hipótese dos autos, em que não logrou êxito. 2 - Agravo de petição não DISPOSITIVO conhecido." (TRT 6ª R. - Proc. 01025-2006-006-06-00-0 - 3ª T. Rel. Des. Pedro Paulo Pereira Nóbrega - DJ. 06.09.2008). "IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO -

Seção I ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 (TJGO, 5ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 49956390.2011.8.09.0000, Rel. Juiz Gerson Santana Cintra, DJe de 12/12/2012) Assim, tendo o julgador a quo refluído da sua posição inicial, não subsiste razão para o respectivo reexame recursal, sendo a decretação de prejudicialidade do agravo medida impositiva, conforme dispõe o artigo 932, inciso III, do Cód

Seção I ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 Destarte, fica afastada a condenação por danos morais, neste caso. NR.PROCESSO: 0219466.49.2011.8.09.0142 “[...] O simples aborrecimento ou mero dissabor, que não chega a alterar o aspecto psicológico-emocional da suposta vítima, ainda que tenha causado transtornos e inoportunas sensações negativas, não tem o condão de elevar ao patamar de indenização por

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 outros mecanismos negociais de composição. Mediação e PREJUDICIAIS MÉRITO RECURSO arbitragem de ofertas finais (art. 4º da citada Lei). (TRT 12ª R.; ROV-A 00562-2004-006-12-00-8; Ac. 02383/2005; Terceira Turma; Rel. Juiz Gerson Paulo Taboada Conrado; Julg. 25/02/2005.) Não há como determinar a implementação pela Reclamada, uma vez que demanda participação do sin

Seção I ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 do estado de 4 6 . Requi15218-69.2012 Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Carneirodmac NR.PROCESSO: 0015218.69.2012.8.09.0051 tribunal de justiça goiás dissociadas da matéria objeto de decisão combatida. n° (TJGO, Apelação Cível Apelação não 1°conhecida." 415552-14.2007, Câmara Cível, rel. Des. Leobino Valente Chaves, in DJ n° 842, de 17/06/201

Seção I ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 (TJGO, 1ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 220658-08.2009.8.09.0006, Rel. Juiz Gerson Santana Cintra, DJe de 29/05/2012, g.) NR.PROCESSO: 0109915.97.2013.8.09.0164 (...) O vexame, sofrimento e humilhação que acarretam dano moral são aqueles que atingem, de forma intensa, a integridade física e psicológica da pessoa. Nem todo dissabor ou aborrecimento implica em