Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 762 3o. da mesma Lei). Com arrimo nisso, a incidência das normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor na hipótese dos autos é medida que se impõe, em especial, a inversão do ônus da prova. Nessa ordem de ideias, cabe ao consumidor demonstrar apenas que sofreu um prejuízo (dano injusto), em de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1421 2394 Fazenda excepta, em atendimento ao despacho de fls. 124, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos para apreciação da Exceção de Pré-Executividade apresentada nos autos. Int. Dil. - ADV ALEXANDRE LUIZ RODRIGUES FONSECA OAB/SP 218530 0002290-33.2000.8.26.0472 (472.01.2000.002290-1/000000-000) Nº Or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 6044 resposta. Int. - ADV VIDAL RIBEIRO PONCANO OAB/SP 91473 - ADV JULIANA TRAVAIN OAB/SP 214130 482.01.2008.030097-6/000002-000 - nº ordem 3589/2008 - Declaratória (em geral) - Embargos à Execução - ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO X APARECIDO DONIZETE LEMOS DE ALVARENGA - Vistos. O pedido contido na inicial d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 699 2658 - p. 00192; STJ - RESP 266150 - SP - 4ª T. - Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior - DJU 19.02.2001 - p. 00179; STJ - RESP 281666 - RJ - 4ª T. - Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior - DJU 19.02.2001 - p. 00182). No mesmo sentido: AgRg no REsp 490410 / SP 3ª Turma - Relator(a) Ministro ARI PARGENDLER; Data do Jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 750 587 a taxa de juros incide sobre o capital inicial, acrescido dos juros acumulados até o período anterior. Convém salientar que ao julgar o Recurso Extraordinário nº 90.341-PA, a Primeira Turma de nossa Corte Suprema decidiu: “É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada (Súmula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 468 2331 471.01.2008.007487-2/000000-000 - nº ordem 1194/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - JOÃO BATISTA DOS SANTOS X VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - Fls. 132 - Vistos. O processo não adotou, na prática, o rito sumário, e por isso não se aplicam as restrições pretendidas pela ré a fls. 125/126. Portanto, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 960 3157 IV, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, anote-se no sistema informatizado a extinção do processo. P.R.I. Presidente Prudente, 10 de maio de 2011. MICHEL FERES Juiz de Direito RECEBIMENTO Aos ___ de maio de 2011, recebi estes autos em cartório com r. despacho. Eu, _________, escrevente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 935 2990 REMESSA À JUSTIÇA ESTADUAL - A União Federal é parte ilegítima para figurar na causa por ter sido apenas o ente federativo do qual emanaram as normas seguidas pelos bancos depositários quando do advento do Plano Verão, não integrando a relação jurídica de direito material. Não tendo a Justiça Feder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 816 3096 da executada (fls.12), quedou-se inerte. JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento jurídico no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo de 90 dias para inutilização, nos termos do item 30.2, subseção VIII, Cap. IV, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça.. Oportunamente, an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2468 832 (pois tencionava escolher suas próprias senhas). No mês seguinte e sem que tivesse recebido os novos cartões, constatou que várias compras estavam sendo realizadas com esses novos objetos, informando esse fato ao réu, que não tomou as providências pertinentes. Com base nisso, requereu a procedência