Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Conforme anotado na r. decisão de fls. 142/143v, a melhor prova para comprovação de trabalho sob condições especiais é a documental e, em casos excepcionais, a prova pericial. Por esta razão, indefiro a produção de prova testemunhal conforme requerida pelo autor a fl. 144.2. Assim, declaro encerrada a instrução processual.3. Intimem-se. Após, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. 0002686-40.2014.403.6115 - EDENILDA PEDROSO MIRANDA TORDIN X ANTONIO MAURO TORDIN(SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 594 2485 575161-SP, AGRG NO RESP 914572-SP, RESP 552804-PE, RESP 450151-SP, RESP 332966-SP). Não ocorre a prescrição decenal da correção monetária. Ao dispor o art. 205 do novo Código Civil que “a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor”, ele reduziu pela metade a pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2522 928 ela será representada em juízo (ativa e passivamente), por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores.Em vista disso, incumbe ao autor ou ao oficial de justiça certificar-se de que a pessoa em que é feita a citação seja efetivamente legitimada, pelo contrato so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2564 930 manter inerte.Em vista disso, responde o banco, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados a seus clientes por defeitos decorrentes dos serviços que lhe presta. Nessa ordem de ideias, cabe ao consumidor demonstrar apenas que sofreu um prejuízo (dano injusto), em decorrência de uma condut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 944 2944 surrada e pode ser rebatida de forma simples: se é o banco quem lucra com o dinheiro captado do cliente, por certo é ele e não qualquer ente federal que deve responder no pólo passivo da lide. Eventual obrigatoriedade advinda de determinação ilegal de outro órgão deve ser resolvida entre o banco e o órgã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 873 2684 para julgar extinto o processo sem julgamento do mérito em face do ente federativo-réu. Encaminhamento do feito em relação ao Banco do Brasil S/A., à Justiça Estadual. (TRF 2ª R. - AC 92.02.20503-5 - RJ - 6ª T. - Rel. Juiz Poul Erik Dyrlund - DJU 13.11.2001) JCPC.267 JCPC.113 JCPC.113.2 Também não col

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 812 2847 144.977 - SP - 4ª T - Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira - J. 29.10.97 - v.u). Acenou o estabelecimento bancário com a tese da ilegitimidade passiva. A questão da ilegitimidade também é surrada e pode ser rebatida de forma simples: se é o banco quem lucra com o dinheiro captado do cliente, por certo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 755 616 apresentou contestação, suscitando preliminares de falta de interesse de agir, prescrição dos juros remuneratórios, ilegitimidade passiva, e no mérito, pede a improcedência dos pedidos porque foram aplicados os índices corretos. Houve réplica. Juntado o extrato de uma das contas (fls. 42/43). É o relat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 584 do INSS seguem em frente. Pareceres no prazo comum de 10 dias após a apresentação do laudo (CPC, art. 433, § único). 4 Exame do acidentado para o dia 20 de outubro de 2015, às 08:30 horas, devendo a parte autora providenciar a IMPRESSÃO DA GUIA DE APRESENTAÇÃO E INSTRUÍ-LA COM CÓPIA DA PETIÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 735 464 emissão de certidão de honorários, em seu valor máximo para ações de alimentos, a eventuais procuradores nomeados pelo convênio PGE/OAB. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV JOÃO CARLOS GODOI UGO OAB/SP 214822 - ADV TIAGO SILVA BARROS OAB/SP 184233 - ADV JOÃO CARLOS GODOI U