Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2000 3046 FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando a omissão na sentença de fl. 344/345, no que tange à aplicação da Lei 11.960/2009, que alterou a Lei 9.494/97, expressamente requerida em sede de contestação. Recebo os embargos interpostos, mas nego-lhe provimento, uma vez que constou a forma como deveria ser f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 566 COMPETÊNCIA - Execução de alimentos, promovida na mesma Comarca em que originada a obrigação - Determinação para remessa dos autos ao Juízo em que foi formado o título executivo judicial, com base no art. 575, II, do CPC Discordância manifestada por este, no sentido de preponderar livre distribui�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 851 2529 Saraiva,1999, pág. 7, assim discorre sobre a presente questão: “Ações de rito especial. As ações a que o Código de Processo Civil confere rito especial só podem tramitar perante os Juizados Especiais Cíveis se estiverem expressamente previstas na Lei 9.099/95. Assim acontece com as ações de desp

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 7195 provimento, nos termos do voto do Relator, vencido o Revisor. Juíza do Trabalho INDEXAÇÃO: INDENIZAÇÃO, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, INADIMPLÊNCIA, Assinatura CONSTRUTOR, RESSARCIMENTO, DANOS MATERIAIS, SAO PAULO,22 de Agosto de 2018 DESCARACTERIZAÇÃO, DANOS MORAIS. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO ("in" JUIS - JURISPRUDÊNCIA INFORMATIZADA SARAIVA - CD- Ju

Judiciário ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1700/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2015 Tribunal de Justiça do Distrito Federal 618 Da análise da prova produzida, não se consegue concluir que tenha havido assédio moral, nem que dele decorra qualquer PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL APC3444095 DF ACÓRDÃO: indenização. Improcede o pedido. 78516 ÓRGÃO JULGADOR: 4a Turma Cível DATA: 07/08/1995 RELATOR: HUMBERTO EUSTAQUIO PUBLICAÇÃO: Diário da Justiça do

Judiciário ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1815/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 631 Boletim da AASP nº 2268, de junho de 2002, página 2277.) ÓRGÃO JULGADOR: 4a Turma Cível DATA: 07/08/1995 RELATOR: HUMBERTO EUSTAQUIO Não procede o pedido de indenização por danos morais. PUBLICAÇÃO: Diário da Justiça do DF: 06/09/1995 Pág: 12.654 EMENTA Tendo em vista o julgamento das ADIN's 1127 e 1105, pelo STF, INDENIZAÇÃO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2633 2169 98): “Os condomínios formalizados e demais entidades denominadas ‘não personalizadas’, ou ‘universalidades de direitos’ (massa falida, consórcio, etc), não têm legitimidade para figurar no pólo ativo das ações que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis, já que o objetivo maior do novo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1663 2882 474.278 - 5ª Câm. - Rel. Juiz PEREIRA CALÇAS - J. 23.4.97, E.Dcl. 488.903 - 1ª Câm. - Rel. Juiz LAERTE CARRAMENHA - J. 23.6.97, E.Dcl. 488.607 - 3ª Câm. - Rel. Juiz MILTON SANSEVERINO - J. 24.6.97, E.Dcl. 478.296 - 3ª Câm. - Rel. Juiz MILTON SANSEVERINO - J. 1.7.97, E.Dcl. 481.244 - 7ª Câm. - Rel. Jui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1223 2267 - J. 21.06.2005 - DJ 01.07.2005). No mesmo sentido era o entendimento do 2º TACSP: “Incorrendo prejuízo na conversão do rito sumário ao ordinário, desacolhe-se agrava retido contra o decisório que a determinou.” (Ap, c/Rev. 620.348 - 00/8 4ª Câm. - Rel. Juiz RODRIGUES DA SILVA - J. 25.2.2003) “A alt

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1179 1430 indispensáveis à propositura da ação - Inocorrência - A cobrança das despesas ordinárias encontra amparo no art. 12 e seus parágrafos da Lei de Condomínios e Incorporações - Obrigação de rateio e contribuição do condômino para as despesas realizadas decorrente de norma cogente - Código Civil, art. 1336, I, pe