Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 559 392 pertinência e necessidade delas, no prazo de 5 dias, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente, na inicial e contestação. Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência de conciliação. Int. - ADV FABIO LUIS MUSSOLINO DE FREITAS OAB/SP 106090 - ADV JULIANA PAN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2790 2801 Locação. Assim sendo, a multa moratória é totalmente cabível, já que devidamente acordada. A sua incidência refere-se àqueles locatários impontuais e tem a finalidade de coagi-los a cumprir o avençado. Tem tal multa, natureza de ressarcimento e é cumulável com os juros de mora dispostos na mesma cláusula. Ass

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2805 2422 cabível, já que devidamente acordada. A sua incidência refere-se àqueles locatários impontuais e tem a finalidade de coagi-los a cumprir o avençado. Tem, tal multa, natureza de ressarcimento e é cumulável com os juros de mora dispostos na mesma cláusula. Neste sentido: DESPEJO CUMULAÇÃO CORREÇÃO MONETÁRIA, JUR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 1852 que as microempresas sejam autoras no Juizado Especial. O condomínio, no entanto, não é pessoa física ou jurídica. Trata-se de uma universalidade que não está autorizada a figurar como autora nos Juizados Especiais. Neste sentido: “CONDOMÍNIO - Despesas - Cobrança - Demanda viável apenas na Justi�

Judiciário ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1825/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2015 607 De resto, os fatos são incontroversos. Não há nos autos provas que INDENIZAÇÃO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DANO possam elidir a presunção de veracidade decorrente da falta de MATERIAL -INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL - INEXISTÊNCIA controvérsia. Os fatos que alega produzem os efeitos jurídicos que DE OFENSA À ADQUIRENTE - RISCO NORMAL DE TRANSAÇÃO pretende.

Seção III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 013) CPC, ART. 620 67025122 - EXECUCAO. ARRESTO. EFETIVACAO ANTES DA CITACAO DO DEVEDOR. ADMISSIBILIDADE, EM CARATER EXCEPCIONAL. APLICACAO DO ARTIGO 615, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSTAC ULOS A GARANTIA DO FEITO EXECUTIVO, ALIADOS AOS INAFASTAVEIS GAST OS COM A CITACAO DO EXECUTADO, A REALIZAR-SE NO EXTERIOR, LEGITIM AM, NO PARTICULAR, A INERCIA DA EXEQUENTE,

Judiciário ● 04/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1617/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Dezembro de 2014 385 razoável em motivo de satisfação pessoal e enriquecimento injusto) viu obrigado a contratar um advogado para defender seus direitos e e a potencialidade lesiva do ato do agressor (que deve ser capaz receber o que lhe é devido, seja obrigado a suportar prejuízo, sem de causar incômodo relevante ao ofendido). Inindenizabilidade de ser ressarcido do que pagar de h

Judiciário ● 27/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1612/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Novembro de 2014 provimento, nos termos do voto do Relator, vencido o Revisor. 372 causalidade e o dano. INDEXAÇÃO: INDENIZAÇÃO, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, INADIMPLÊNCIA, Não procede o pedido de indenização por danos morais. CONSTRUTOR, RESSARCIMENTO, DANOS MATERIAIS, DESCARACTERIZAÇÃO, DANOS MORAIS. Procede o pedido de pagamento do saldo de salário do mês de julho de 2014, t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 573 1653 SP 143435 414.01.2009.001729-0/000000-000 - nº ordem 374/2009 - Outros Feitos Não Especificados - MONITÓRIA - PEDRO SIQUEIRA ROCHA X EMERSON DONIZETE DE FACIO - Fls. 12 e verso - 1. Preenchidos os requisitos exigidos pela lei 1050/60, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. O rito ún

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2710 2806 de São Paulo AI 393.264 - 5ª Câm. - Rel. Juiz RICARDO DIP - J. 14.9.93 DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CUMULAÇÃO - RECURSO - APELAÇÃO - EFEITO SOMENTE DEVOLUTIVO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 62, VI DA LEI 8.245/91 Analisemos o caso sob os prismas da Lei n.º 8.245, de 18 de outubro de 1991. Conforme o artigo 9.º d