Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2465 2517 de instrumento. Ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Ressarcimento ao Erário. Penhora on-line contasalário. Possibilidade. Consoante preceitua recente julgado da Corte Especial, em sede de uniformização de jurisprudência (72-0/233), afigura-se possível a efetivação da penhora on-line de 30

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2338 2926 298933/SP), ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES (OAB 298923/SP) Processo 0022643-14.2012.8.26.0007 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - Juan Francisco Robles Tapia - Vistos.Diante do requerimento do exequente, defiro a suspensão do processo nos termos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2692 3628 RIBEIRO DA SILVA (OAB 93216/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), ANGELICA CAMILO LESSA (OAB 209460/SP), HERIVELTO FRANCISCO GOMES (OAB 93971/SP) Processo 0115925-48.2008.8.26.0007/01 (007.08.115925-6/00001) - Cumprimento de sentença - Nota Fiscal ou Fatura Palisades Xii do Brasil Gestão Financeira Ltda - Gi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2843 1447 Ciência das pesquisas. Ciência da pesquisa de veículo(s), cumprindo ao(à) exequente, caso formule pedido de penhora, trazer extrato atualizado expedido pelo órgão de trânsito, relativamente ao(s) veículo (s) cuja constrição pretenda, respectiva avaliação (tabela FIPE) e cálculo atualizado do débit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2855 3068 Cíveis, previsto na Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento. Após, no silêncio, voltem conclusos para extinção. Int. - ADV: MILENA XISTO BARGIERI (OAB 233904/SP) Processo 1002965-42.2018.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contrato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2867 3601 possam ser analisados pela ré e, se for o caso, periciados. Prazo também de quinze dias. Int. - ADV: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP), VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP), WILSON PEREIRA DUARTE (OAB 365583/SP) Processo 1005500-78.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenizaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3375 3225 pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, bloqueio de cartões de crédito de titularidade do agravado, bem como o passaporte. Cabimento. Restrições que não podem ser vistas como ilegais. Necessidade de se atingir um ponto de real equilíbrio entre a satisfação do crédito e a garantia d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3411 1553 disposto no art. 3º, §9º, do Decreto lei nº 911/69, com as alterações nele promovidas pela Lei nº. 13.043/2014, in verbis: Art. 3º. (...) § 9º. Ao decretar a busca e apreensão de veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, inserirá diretamente a restriç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 1256 aplicar a Lei Federal º 13.954/19, devendo aplicar a contribuição previdenciária de 11% sobre o que excede o limite do teto do RGPS, nos termos do art. 8º da LC 1.013/2007 e, ainda, condeno à ré a proceder à devolução dos valores descontados a maior da autora Cláudia Fernanda Lopes, a partir de mar�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1168 salário e da efetividade da justiça. Assim, pelo princípio do razoável, há que se reconhecer que se os salários se prestam para a satisfação das obrigações assumidas pelo assalariado, na hipótese deste descumpri-la, sem justa causa, não demonstrando que a totalidade dos valores percebidos a título de salário está compr