Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 2623 Constitucionalização do Processo que exige a interpretação do artigo 833 do CPC a partir dos princípios constitucionais que balizam o processo civil moderno, dentre os quais o da dignidade da pessoa humana do credor e a efetividade da justiça, um dos corolários da inafastabilidade de jurisdição. Impe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 2607 procedimentos típicos e, desde que, respeitados os princípios que norteiam o processo civil, notadamente a proporcionalidade e razoabilidade. O principal objetivo deste artigo, não é impor penas ou restringir eventuais direitos do executado, mas, somente persuadi-lo, pois é inadmissível que o sujeito pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 483 ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP) Processo 1094007-60.2020.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Provas em geral - Am Parts Acessórios Automotivos Ltda - Companhia Ultragaz S/A - Manifeste-se a parte autora

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 2417 a minha dívida, mas a pago quando e como puder, não merece ser prestigiada, sob pena de a Justiça acobertar condutas ilícitas, como a aqui demonstrada. Necessário se faz, portanto, que se acomodem os princípios legais constitucionais de proteção do salário e da efetividade da justiça. Assim, pelo princípio do razoável,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 387 Pagliaro - - Suzano Vistoria Veicular Ltda - - Bb Administradora de Consorcios S.a. - Vistos. Preliminarmente, encaminhe-se o processo ao distribuidor, a fim de retificação da classe para ação de procedimento comum. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de (15) quinze dias, manifestar-se acerca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 3594 pecuniária. Tal dispositivo trouxe para as ações de execução possibilidades antes não previstas no antigo Código de Processo Civil. Ressalte-se que a legislação anterior, previa a possibilidade de medidas específicas para garantir o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, especificame

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 501 eventual desconformidade entre elas e os valores efetivamente alcançados. Tais especificações, indiciárias de ilegalidade no cálculo da reserva matemática, constituem pressuposto da incursão probatória, não satisfeito pela parte autora. Sem mínimo indício nesse sentido, a perícia revela-se de todo imperti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 3719 carta/comprovante de AR da citação efetivada e outras peças processuais que considere necessárias. II - Int. - ADV: PAULO RAMIZ LASMAR (OAB 44692/MG), KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG), RODRIGO LEANDRO DE ARAUJO PINTO (OAB 226262/SP), ANNA LAURA SOLDI LEITE HAMANN (OAB 290185/SP), RIC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2742 3713 conjunto com princípios constitucionais, no sentido de permitir-se a penhora de até 30% dos valores recebidos a título de salário. 6- Parcial provimento do recurso. (TRESP REL 2-91.2014.6.26.0148 Rel. L. G. Costa Wagner DJe 10.10.2014 p. 10) AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ART. 649, INCISO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2776 2585 oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4- Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada n