Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2607 1943 PRADILHA DE FRIAS (OAB 310480/SP), JANDIR JOSE DALLE LUCCA (OAB 96539/SP) Processo 1048958-09.2014.8.26.0002 - Procedimento Comum - Condomínio em Edifício - Marcelo Rodolfo Hahn CONDOMINIO EDIFICIO AMERICA BUSINESS PARK - Vistos. Fls. 305: à parte contrária, tomando o silêncio como concordância. - ADV: ROBERTO ALTIER

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2383 2577 disposto no artigo 649, inciso IV do Código de Processo Civil, em conjunto com princípios constitucionais, no sentido de permitirse a penhora de até 30% dos valores recebidos a título de salário. 6- Parcial provimento do recurso. (TRESP REL 2-91.2014.6.26.0148 Rel. L. G. Costa Wagner DJe 10.10.2014 p. 10)AGRAVO DE INSTRU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1987 2321 efetividade do processo judicial. Agravo de instrumento conhecido e provido.” (TJGO AI 201192401247 6ª C.Cív. Rel. Des. Norival Santome DJe 30.01.2013) IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PENHORA ON-LINE CONTASALÁRIO POSSIBILIDADE “Agravo de instrumento. Ação civil pública por ato de improbidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2896 3221 em sede de uniformização de jurisprudência (72-0/233), afigura-se possível a efetivação da penhora on-line de 30% (trinta por cento) em conta-salário, como meio de garantir o equilíbrio entre as garantias da proteção do salário e da efetividade do processo judicial. Agravo de instrumento conhecido e provido.�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2815 1338 demanda (art. 485, VIII, do CPC). Int. - ADV: ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), MARCIA REGINA FONTES PAULUSSI (OAB 338448/SP) Processo 1006752-64.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Eletropaulo Metropolitana Eletrici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 2926 tendo a parte autora se desincumbido do seu ônus. O E. TJSP: Apelação. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Prestação de serviços. Dação em pagamento. Veículo automotor. Pedido autoral visando compelir o Réu a transferir para o seu nome as multas de trânsito da motoci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2841 3965 Julgamento: 23/08/2017; Data de Registro: 23/08/2017) IMPENHORABILIDADE DE CONTA POUPANÇA. Utilização pelo Executado/Réu da conta poupança com movimentação característica de conta corrente, com pagamentos e saques. Impossibilidade de aplicação da proteção da impenhorabilidade prevista no art. 649, X, do CPC. Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3571 2909 serviços prestados, bem como, a realizar o pagamento das referidas multas. Sentença de improcedência. Irresignação da Autora que não se sustenta. Decretação da revelia que não induz a automática procedência do pedido, haja vista que a presunção legal de veracidade dos fatos alegados na inicial é r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 3586 requerer o que entender de direito para o prosseguimento regular da ação no prazo de 5 dias. Tratando-se de processo de execução ou cumprimento de sentença a não manifestação ensejará o arquivamento dos autos até ulterior manifestação da parte interessada. - ADV: LUIZ CARLOS CARVALHAL JUNIOR (OAB 288008/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3527 3386 de Justiça, já há alguns anos, vem acolhendo expressamente a tese de flexibilização do conceito de impenhorabilidade, como demonstram os seguintes julgados: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABI