Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3525 3937 EXECUÇÃO DE MULTA ELEITORAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA AFASTADA A MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS No mérito há que se reconhecer o caráter relativo do princípio que impõe a impenhorabilidade das verbas salariais. Parcial provimento ao recurso. 1- Trata-se de recurso eleitor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 3721 4. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição juntada só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Intime-se. - ADV: PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/ SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), MARCOS VINICIUS VIANN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3467 3285 Processo 1013917-13.2021.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Dez Anhaia Mello - Adite-se a inicial para adequar o valor da causa ao conteúdo econômico da demanda, no prazo de dez dias. Recolha-se eventuais custas complementares. - ADV: THIAGO AUGUSTO SIERRA PA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1425 Fenômeno da “Constitucionalização do Processo” que exige que se faça a interpretação do artigo 833 do CPC a partir dos princípios constitucionais que balizam o processo civil moderno, dentre os quais o da dignidade da pessoa humana do credor e a efetividade da justiça, um dos corolários da inafastabilidade de jurisdiç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3402 685 AgREsp. 603452/AL). Assim, defiro o pedido no percentual máximo de 30%, sem prejuízo de nova avaliação, após a elaboração do plano de administração. Tal percentual está em consonância com o § 1º do art. 866 do atual CPC, o qual estabelece que o juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 3144 Processo 1003125-92.2021.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - “Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa da oficial de justiça a fls. 67.” - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 3179 EMBARGOS À EXECUÇÃO DE MULTA ELEITORAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA AFASTADA A MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS No mérito há que se reconhecer o caráter relativo do princípio que impõe a impenhorabilidade das verbas salariais. Parcial provimento ao recurso. 1- Trata-se de re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 1036 que: conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver que adiantar no curso do procedimento. Como se vê, não se trata de uma isenção, mas uma forma alternativa de pagamento das despesas processuais, cujo pré-requisito é a demonstração, no curso do processo da i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 4213 Processo 1001626-52.2018.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Maria Eduarda Spanavella de Moraes - Vistos. Fls. 129/131: A manifestação da parte autora está em desacordo com os autos, tendo em vista que este processo principal encontra-se extinto, devendo a petição ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 3697 de crédito. Se, contudo, mantiver tais atividades, indubitavelmente, poderá quitar a dívida, razão pela qual a medida coercitiva é medida que se impõe, haja vista que tais situações demonstrarão que é mais vantajoso pagar a continuar inadimplente. Neste sentido: Agravo de Instrumento. Monitória. De