Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1306 3094 tj.sp.gov.br Processo nº 3.407/12 - VFP - Vistos. THIAGO ALVES VICENTE MORAES, menor impúbere, representado por sua avó, MARIA DE FÁTIMA ALVES DOS SANTOS VICENTE, promoveu ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, visando obtenção de “fraldas G9 a 13 Kg” , sendo requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1131 2350 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que assim dispõe: “Artigo 188. Competem, também, à Câmara Especial: I - os processos da jurisdição da Infância e da Juventude”. Neste sentido Apelação Cível 924.234.5/3-00, São Paulo, 6ª. Câmara de Direito Público, j. e

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1354 Entretanto, a requerida comprovou nos autos que os candidatos aprovados no referido concurso não foram nomeados ante a situação excepcionalíssima de indisponibilidade financeira e condições de precariedade orçamentária posteriormente à publicação do edital do concurso. Vale destacar, “ A falta de verba para nomeação de servidores pela Câmara Municipal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 877 Juiz ordenará o arquivamento dos autos. (...)§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” No caso presente os autos quedaram-se no arquivo sem provocação p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 1573 É o relatório. 2. Por primeiro, impõe anotar que se está diante de situação processual que autoriza este Relator a proceder ao julgamento monocrático, nos termos do art. 557, “caput”, do Código de Processo Civil. 3. Não comporta reforma a r. Sentença que reconhece, no caso em tela, a prescrição intercorrente. Dispõ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 539 671 DA SILVA (E OUTRO)(AJ) - APDO(S): DER - DEPTO ESTRADAS RODAGEM EST S PAULO - DECISÃO MONOCRÁTICA FLS.62/63: VISTOS...3) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART.557, “CAPUT”, DO CPC....P.R.INT. SP.13/08/2009 - A. DES. REL. EVARISTO DOS SANTOS. - ADV(S): ANDRÉ ALVES FONTES TEIXEIRA E SORAYA LIMA DO NASCIMEN

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1356 Entretanto, a requerida comprovou nos autos que os candidatos aprovados no referido concurso não foram nomeados ante a situação excepcionalíssima de indisponibilidade financeira e condições de precariedade orçamentária posteriormente à publicação do edital do concurso. Vale destacar, “ A falta de verba para nomeação de servidores pela Câmara Municipal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2334 461 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CIBELE FRIGI RODRIGUES RIZZI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO LOMBARDI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0176/2017 Processo 0000496-61.2017.8.26.0510 - Termo Circunstanciado - Contra o Meio Ambiente - R.L.S. - - R.L.S. - V

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 1025 Sentença mantida, negando-se seguimento ao reexame necessário (art. 557, caput, do CPC). 1. Por meio de r. Sentença de fls. 15, cujo relatório ora se adota, a MM. Juíza de Direito da Comarca de São Paulo extinguiu a Execução Fiscal proposta pela Fazenda do Estado de São Paulo com o reconhecimento da prescrição intercor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 1002 Trata a Execução Fiscal relativa a cobrança de ICMS. Dispõe o art. 174 “caput” do Código Tributário Nacional: “Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.” De outra parte, prevê o art. 40 da Lei 6.830/80:”Art. 40. O jui