Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1425 Processo 1004812-83.2022.8.26.0071 - Petição Cível - Petição intermediária - João da Silva Barbosa - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de ação indenizatória movida pela autor contra a Prefeitura Municipal de Bauru e contra o Dep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3377 3193 não aborda especificamente a aplicabilidade do art. 511, § 2º, do CPC no âmbito dos juizados. Dessarte, a presente reclamação não merece conhecimento, pois o acórdão proferido pelo Colégio Recursal não ofendeu súmula ou jurisprudência dominante deste Tribunal Superior. Ademais, considerando a espe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 4099 de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. 3 - Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 1307 demais verbas, pois se trata de verba permanente, que constitui aumento salarial. Posto isso, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação, o que faço para: a) CONDENAR a Requerida a providenciar a devida a incorporação da gratificação na razão de 1/30 ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3407 1630 formulação das políticas públicas afetas à saúde, mas sim, no caso concreto, determinação para a correção da omissão do Estado no cumprimento de seu dever constitucional. Conforme v. decisão: No mais, é certo que o direito à vida não pode se submeter às possibilidades orçamentárias e financei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 3707 andar e tem indicação para realização de procedimento cirúrgico. Afirma que não possui condições de aguardar na fila espera para realização da cirurgia. Ante o exposto, requer a tutela de urgência consistente na imediata realização do procedimento cirúrgico com prótese no quadril. É o relató

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1353 desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP = R$ 15,99 ), para notificação da parte impetrada acerca da liminar deferida. - ADV: ANTONIO ABEL LOSI PAUPERIO (OAB 183302/SP) Processo 1003073-80.2019.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Eman

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 2088 acerca dos vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar, in verbis: “Artigo 5º - Os integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar farão jus a diárias, a ajuda de custo e a transporte, observada a legislação aplicável, na forma estabelecida em decreto.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 6045 Chammas - Vistos. Diante da informação do cancelamento na aquisição do imóvel objeto da matrícula nº 70.707 do 2º C.R.I. desta Comarca, esclareçam os impetrantes o interesse do pleito em relação a tal imóvel. Regularizados os autos, tornem conclusos, com urgência, para apreciação do pedido de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 1375 ou Pensão - Norma Dias Toledo - Vistos, Não consta dos autos comprovação de que a parte autora tenha formulado pedido administrativo perante a Administração a respeito da pretensão deduzida nestes autos. E, na esteira do quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso Extraordin�