Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 993 585 Vistos. Trata-se de reexame necessário da r. sentença de fls. 95, cujo relatório se adota, que julgou extinta a execução fiscal movida contra Lanifício Ausônia Ltda, com resolução do mérito pela ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigo 174 do Código

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1305 568 221574/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 9000438-60.2002.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: La Difference Móveis e Decorações Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Dec.Monoc.de fls. 24/26:”Voto nº 17.229 EXECUÇÃO FISCAL Autos arquivad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1025 484 de Processo Civil e artigo 174 do Código Tributário Nacional c.c. artigo 219, §5º do Código de Processo Civil. Determinou a apreciação do reexame necessário desde que de valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Apela a Fazenda do Estado de São Paulo pretendendo a reforma da r. sentença (fls. 57/59). Em síntese, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1653 912 SEGURANÇA APOSENTADORIA ESPECIAL - Agente de Segurança Penitenciária Averbação do tempo de serviço prestado em condições insalubres, invocando a Lei Federal nº 8.213/91 e artigo 40 da Carta Magna - Inadmissibilidade - Existência de legislação regulamentadora específica Lei Complementar Estadual nº 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1724 3098 uma Vara da Fazenda Pública. Decido, assim, pela redistribuição da ação para a comarca de Presidente Bernardes-SP. Int. ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP) Processo 1010758-45.2014.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Guilherme Silva Horta - F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 1254 do CTB que determinam que as transferências de veículos automotores devem ser registradas no DETRAN (artigos 120; 123, inc. I, § 1º; 124, inc.III; e 134 do CTB); que não se pode inferir que a responsabilidade solidária comporia somente o quadro das penalidades (art. 134 do CTB); que não há como se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1486 2287 na administração orçamentária. Receita com limites de comprometimento. Ação julgada procedente em 1ª. Instância Sentença reformada. Recurso provido.” (TJSP, 6ª Câmara de Direito Público, Ap. 0046373-18.2009.8.26.0053, Rel. Leme de Campos, julg. 27/08/2012, reg. 01/09/2012). “Servidores estaduai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1454 1985 Estado de São Paulo - 2ª Câmara de Direito Público - Ap. 0015474-34.2009.8.26.0248 - Des. Rel. Claudio Augusto Pedrassi Indaiatuba - d.J. 25.09.2012) Ilegitimidade passiva - Fazenda do Estado - O DER é pessoa jurídica distinta da Fazenda do Estado e é o responsável pela conservação manutenção da ro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 895 464 Jurisprudência Livraria do Advogado Editora 10ª edição pág. 1.166). 3. Ante o exposto, pelo meu voto, nego provimento ao recurso. Int. São Paulo, 01 de fevereiro de 2011.” - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB: 98959/SP) - Palácio da Justiça - Sala 213 Nº 0278016-38.2010.8.26.0000 (990.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1094 2715 se referem às atualizações de valores dos precatórios, já devidamente expedidos. Assim, não há que se falar na aplicação do art. 100, §12, da Constituição Federal, com a redação da Emenda 62/09, bem como da Lei 11.960/2009, como muito bem decidiu o juízo monocrático. (AI nº 990.10.421499-8 rel