Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1283 3700 competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. Agravo provido em parte”. (AI nº 0245044-78.2011.8.26.0000, Des. Rel. Lino Machado, 30ª Câmara de Direito Privado, Data do julga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1295 202 não ficaram demonstrados. A comprovação da origem da dívida constitui, neste tipo de incidente falimentar, exigência da legislação ( art. 9º, II, da Lei 11.101/2005 ). O falido foi ouvido e silenciou sobre a pretensão inicial, ao passo que o impugnante, à vista da manifestação do administrador judicial, limitou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1295 203 contrária à pretensão, não admitindo como devido o valor referido, ressaltando que o acordo homologado não surte efeito em relação à massa falida, pois realizado sem a concordância do liquidante da falida. Acrescentou que o documento questionado caracterizaria obrigação a título gratuito, não sendo exigível d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1292 3355 Presentes os requisitos legais, pois os elementos acostados à inicial demonstram a relação jurídica existente entre as partes bem como o inadimplemento do réu - instrumento de notificação. Assim, DEFIRO a medida liminar para determinar a busca, apreensão do bem em mãos do credor fiduciário, expedindo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 869 786 declaração firmada pela parte requer o benefício da assistência judiciária, dizendo-se “pobre nos termos da lei”, desprovida de recursos para arcar com as despesas do processo e com o pagamento de honorários de advogado, é, à medida em que dotada de presunção “iuris tantum” de veracidade, suficiente à concessão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 869 789 Agravado: I F C International Food Company Industria de Alimentos S/A (Em recuperação judicial) - Fls. 22/24:Agravo interposto contra decisão que em autos de habilitação de crédito em recuperação judicial negou o benefício da gratuidade processual e determinou o recolhimento das custas iniciais. Acerca do tema aqui discuti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 869 798 da taxa judiciária, na espécie. Assim já decidiu a Câmara Reservada: Agravo de Instrumento - Recuperação Judicial Impugnação - Recolhimento das custas iniciais - Inadmissibilidade. Tempestiva ou retardatária a habilitação ou a impugnação, esta Câmara Reservada já pacificou seu entendimento de que não é cabível o r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1314 582 insiste na prevalência dos cálculos iniciais, ao passo que o Ministério Público acompanha a manifestação do administrador judicial. É o relatório do incidente. Com inteira razão o administrador judicial. A falida vem de uma liquidação extrajudicial, regulada pela Lei 6024/74, decretada pelo Ato - Presi nº 115

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1304 2783 OLIVEIRA X MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A - Fls.87 - Vistos. Para oitiva da testemunha, designo o dia _05_ de _dezembro_ de 2012, às_14_ horas e _30_ minutos. Intime-se a testemunha arrolada por mandado. Oficie-se ao Juízo deprecante. Int. Número do Processo Origem: 31688318190014/2003 - Vara Deprecante: 3°

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1317 611 Processo 0047647-02.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Autofalência - Marcio Almeida dos Santos - Agente BR Sociedade Corretora de Câmbio Ltda - Vistos. Trata-se de ação monitória proposta pelo Reqte. supra mencionado, contra a massa falida de AGENTE BR SOCIEDADE CORRETORA DE CÂMBIO LTDA., pelo valor de R$.