Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1187 2709 Justiça de São Paulo, como se observa abaixo: “Agravo de Instrumento Busca e Apreensão Alienação fiduciária. Considerandose a possibilidade da purgação da mora sem a rescisão do contrato, nos termos do art. 54, § 2º, do CDC, e que se, por um lado, o credor fiduciário é titular da propriedade resol�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1166 2866 alegada impossibilidade de custear as despesas do processo, de maneira que fica indeferido o pedido formulado. Concedo o prazo de 30 dias para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV LUCAS BELTRÃO PERESSIM OAB/SP 289821 224.01.2012.018698-9/000000-000 - nº ordem 686/2012

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1131 1567 atestando ausência de condições de custeio do processo sem prejuízo do próprio sustento, informando ainda sua atividade laborativa, rendimentos, bens móveis e imóveis que porventura possua e número de eventuais dependentes, estando ciente das penalidades cabíveis em caso de falsidade. Não há nec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1296 2466 condição suspensiva, persiste o direito de o devedor fiduciante purgar a mora com o depósito das prestações até então vencidas - O art. 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, na redação dada pela Lei 10.931, de 2 de agosto de 2004, passou a prescrever que, cinco dias após exe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1296 176 - Agente BR Sociedade Corretora de Câmbio Ltda - Vistos. Trata-se de impugnação de crédito, pelo valor de R$. 55.074,03, informando a inicial que o crédito se refere a aplicações e aportes na falida. Mais adiante, informa que foi homologado acordo judicial, com o representante da falida, com reconhecimento do mesmo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1290 3038 ROBERTO BARBOSA X BANCO ITAU UNIBANCO S/A - Fls.27 - Vistos. A parte autora pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que: “o Estado p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1308 2346 consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 869 795 Acerca do tema aqui discutido o entendimento da Câmara Reservada, que integro, já se pacificou de há muito, no sentido a seguir indicado, pelo que decido monocraticamente, nesta oportunidade, queimando desnecessárias etapas, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual. Pleiteou, o ora agravante, fosse-lhe c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1074 2601 entre as partes está devidamente comprovada pelo contrato colacionado às fls.11/12, bem como a mora do réu em relação às parcelas indicadas na petição inicial, constituído que foi pelo documento de fls.16/17. Assim, entendendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da medida, tais com

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 904 226 dissídios coletivos e individuais, nos termos dos arts. 513, a, e 514, a, da CLT, e 18 da Lei n. 5.584/70. Nesse contexto, verificase que os sindicatos têm revertidas a seus cofres as mensalidades arrecadadas, periodicamente, de seus associados, formando fundos para o custeio de suas funções, entre as quais função de assistência judic