Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 435 sentença que reconhece o dever de pagar quantia far-se-á a requerimento do exequente (CPC, art. 513). Se for o caso, a parte interessada deverá peticionar em autos específicos (o que gerará uma nova numeração, devendo o peticionário ficar atento quando de futuros peticionamentos), devendo-se ainda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 3023 as compras efetuadas pelo consumidor e sim o vendedor que inseriu o débito. A propósito: “AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE REPARAÇÃO MORAL. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. MERA INTERMEDIÁRIA NA RELAÇÃO COMERCIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. EXTIN�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 1050 PROVA DE QUE A ORDEM RECAIU SOBRE VALOR PROVENIENTE DE RECURSOS PÚBLICOS - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.” (Agravo de Instrumento nº 2169184-56.2019.8.26.0000, rel. LUCILA TOLEDO, j. 23/09/19). “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Extinção do feito, porque satisfeita a execução, com o bloqueio de ativos financ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 961 DE SOUZA (OAB 412233/SP), EDILTON ALVES CARDOSO JUNIOR (OAB 239858/SP) Processo 1005088-95.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leticia Lourenço de Jesus - Vistos. Fls. 53/56: cumpra-se o V. Acórdão. No mais, recolha, a requerente, no prazo de 15 dias as custas iniciais, taxa de mandato, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 1162 Processo 1013909-77.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ariane Silva Barbosa Gomes - RENATO MATIAS UCHOA - Vistos. Fls. 92/93: Diante da documentação apresentada, não há como ser considerada a hipossuficiência alegada pelo réu, motivo pelo qual, indefi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 3078 da responsabilidade, suas alegações não devem ser acolhidas, uma vez que o requerente não pode ser responsabilizado pela ausência de repasse à ré, porquanto pagou os títulos de boa-fé e dentro do prazo limite. Nesse sentido: “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO PO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 2353 consumidores: “COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO REQUERIDA PELO COMPRADOR. 1. Aplicabilidade do CDC. Irrelevância do contrato celebrado entre as partes envolver sociedade em conta de participação. Objetivo não é o desenvolvimento de uma atividade empresária, mas a aquisição de um imóvel, aind

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 2331 eis que não há nulidade absoluta detectável na relação jurídica entre as partes. Nesse sentido: MONITÓRIA EMPRÉSTIMO PESSOAL CONTRATADO EM CONTA DE DEPÓSITO PESSOA FÍSICA PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, ESPELHO DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL E EXTRATOS BANCÁRIOS SU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 3742 interessados o respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros. A anuência da Fazenda Pública consta a fls. 137. Considerando que o caráter consensual da partilha é incompatível com o interesse em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Nos termos do Provimento C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 1573 nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequent