Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3443 3576 135851/SP), FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ALVARENGA (OAB 265311/SP) Processo 1000985-51.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - W.R.F. - - L.D.F. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I A hipótese é de incompetência absoluta deste juízo. O que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 2155 Designada audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas três testemunhas. Os debates foram substituídos por memorais, tendo a autora e a ré ratificado suas teses da inicial e defesa. É o relatório. DECIDO. O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, pois não há necessidade de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 2462 processo demonstra a litigância de má-fé e justifica a aplicação de multa, nos termos dos artigos 80 e 81 do Código de Processo Civil. Destaca-se que, mesmo depois de cabalmente demonstrada a relação jurídica e a dívida em contestação, a parte autora não alterou sua conduta processual. Assim, manifesta a lit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1510 de localização de bens e/ou de inobservância aos artigos 831 e 854 do Código de Processo Civil/2015, porquanto, como exposto, basta que ele diligencie com o alvará do qual munido. Por tudo isso e mais que dos autos consta, nenhuma mácula há na decisão interlocutória combatida.”(TJSP; Agravo de Inst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 2973 Dessa forma, a alegação de prescrição não se sustenta. Não tendo as partes requerido a produção de novas provas, possível incursionar no mérito. Assim sendo, com fundamento no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, conheço diretamente do pedido. A ação é parcialmente procedente. Tr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1198 640 intercorrências. Insurge-se também a autora contra as cláusulas 5ª (quinta) e 14ª, onde a primeira prevê cobrança de 12% de juros ao ano e afirma que esse acréscimo não poderia ter sido imposto à requerente no dia 01.10.2009 porque já estava expirado o prazo para entrega do imóvel. Pede o afastamento de anatocismo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2430 3273 do Contrato de compra e venda (fls.20 e 26) a entrega teria de ocorrer em até 30.11.2014, porém com a prorrogação a data para a conclusão seria maio de 2015. Por tudo isso, requer: declaração de nulidade da cláusula de tolerância de 180 (cento e oitenta) dias que favorece a ré; R$ 2.643,86 a títul