Seção I ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 Documento datado e assinado no sistema próprio. 1STJ – 4ª Turma, REsp 1722866/MT, Rel. Luis Felipe Salomão, DJ de 19.10.2018. 2- Art. 1.021. Contra a decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. NR.PROCESSO: 5286216.39.2018.8.09.0000 Pub

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2455 147 Processo 1500928-58.2016.8.26.0019 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Empresa Editora O Liberal Ltda. - Executado comprovar nos autos o recolhimento das custas finais, devidas ao Estado, valor de R$ 366,64, sob pena de inscrição na divida ativa. - ADV: AILTON SABINO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 3212 Processo 1005616-16.2018.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Germano Faria Neto - Sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 45, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente (s) . - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2388 1372 adjetiva prevê os meios próprios para tanto. Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos.Intimem-se. - ADV: JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP), FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP) Processo 1004852-64.2017.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 2179 testemunhas deverão ser preferencialmente inquiridas cada qual em sua residência, a fim de se garantir a incomunicabilidade entre elas, devendo o advogado da parte que arrolou a testemunha, caso elas não possuam os meios tecnológicos necessários em suas residências, auxiliar de maneira a viabilizar seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1368 (OAB 150060/SP) Processo 1001884-22.2021.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.F.S. - T.M.N. Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a requerente, na pessoa por ela indicada. Executada a liminar, cite-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2209 2280 medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1359 2889 Civil, na hipótese, a mora verifica-se com a citação do devedor, realizada na fase de liquidação de sentença, e não a partir de sua citação na ação civil pública. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Recurso Especial nº 1348512/ DF (2012/0216902-0), 4ª Turma do STJ, Rel. Lu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1359 2890 homogêneos dos consumidores, viabilizam otimização da prestação jurisdicional, abrangendo toda uma coletividade atingida em seus direitos, dada a eficácia vinculante das suas sentenças. 2. A sentença de procedência na ação coletiva tendo por causa de pedir danos referentes a direitos individuais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2506 3878 - Exercícios de 2010 a 2013 - . Sentença que reconheceu a ilegitimidade da parte executada com fundamento na Súmula n. 392 do STJ. Alegação de inadmissibilidade de Exceção de Pré-Executividade - Admissibilidade - Matéria de ordem pública Legitimidade passiva do executado Inocorrência - Imóvel trans