Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2351 498 ajuizada por ROSMARY PIASSA em face de ATUA PROJETO IMOBILIÁRIO 21 LTDA.Narra, em síntese, a autora que: 1) celebrou com a ré contrato de compromisso de compra e venda que teve por objeto a aquisição de imóvel; 2) do preço total ajustado pagou o montante de R$ 62.758,49 (sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2351 922 ADV: NADIA COSTA BEBER (OAB 323395/SP) Processo 0004549-19.2015.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito de Livre Admisão de Associados de Holambra - Sicred Holambra SP - R & V OFICINA MECÂNICA LTDA. ME - Que o autor se manifeste sobre a informação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2473 2991 Execução de Alimentos - Alimentos - T.J.M.O. - Tendo em vista que a exequente é beneficiária da justiça gratuita, esta fica isenta da cobrança da diligencia do oficial de justiça. Posto isto, procedam-se às determinações anteriores conforme necessário. Int. Proceda-se. - ADV: WAGNER JOSE CLEMENTI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2483 2877 Indenização por Dano Moral - AHMAD IBRAHIM ABDUL MESSIH - Vistos.1 - Defiro a pesquisa e bloqueio de transferência de veículos porventura existentes em nome da parte executada, pelo sistema RENAJUD. Caso existam respostas positivas, o exequente deverá manifestar o interesse na penhora, ficando desde já deferida a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2372 1125 agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho” (art. 951, Código Civil).Os autores comprovaram, com os documentos de fls. 91/110, despesas com o tratamento médico, no total de R$ 16.055,33 a diferença com o valor indicado na petição inicial provém de mero erro de cálculo e não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2540 2856 Rel. Des. Henrique Nelson Calandra - 17ª Câmara de Direito Privado Dj. 16/10/2014).6. Dos juros remuneratóriosModificando entendimento anterior, tenho que os juros remuneratórios não são devidos, eis que não foram previstos no dispositivo da r. sentença proferida pela 12ª Vara Cível da Comarca de Bras

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 4669 Previdenciária, mantendo o processo judicial suspenso enquanto se aguarda o deslinde naquela esfera administrativa. Frise-se que, conforme exposto no recurso, a requerida possui o prazo improrrogável de 90 dias para decidir administrativamente. Na recusa da parte ou no silêncio, tornem os autos para extin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2580 1063 - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Trata-se de impugnação oferecida pelo Banco do Brasil na execução fundada em título judicial que lhe foi movida por Álvaro Tavares. Sustenta, de início, o alcance dos efeitos da sentença coletiva somente àqueles que eram associados ao “IDEC” e a prescrição do direi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2595 1171 conforme requerido pela autora. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MULTA. Fase de liquidação de sentença. Multa que somente é aplicável na fase de cumprimento de sentença. Procedimento de liquidação de sentença que não autoriza a imposição de multa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2595 1185 natureza é a do órgão que a prolatou, o artigo 21 do mesmo Diploma destaca que à defesa dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais aplicam-se as disposições do Título III do CDC. Por isso, com a finalidade de ampliar e viabilizar a defesa desses direitos, é que o artigo 98, § 2º, I, do