Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2110 162 no presente feito a execução fiscal do tributo cobrado (IPVA do exercício de 2008) fora ajuizada após o transcurso do prazo prescricional quinquenal, ou seja, em 30/01/2014.O Egrégio Superior Tribunal de Justiça, já decidiu acerca do tema: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2650 517 Proceda-se as devidas anotações. No mais, aguarde-se na forma já determinada. P.I.C. Salto de Pirapora, 24 de agosto de 2018. - ADV: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), DAIANE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 392877/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2650 516 ICMS sobre tais tarifas. Base de cálculo do ICMS que deve corresponder ao preço da operação final. Inteligência dos artigos 155, §3º, da CF e 9º, § 1º, II, LC 87/96. No caso da energia elétrica, não há que se falar em armazenamento e transporte, como se mercadoria física fosse, nem como se separar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 1313 art. 618, I, do CPC e art. 1º, in fine, da Lei 6.830/80. A execução deve prosseguir com relação aos débitos relativos às CDAs restantes. Embora a execução prossiga com relação aos demais débitos, fato é que a executada apresentou defesa por meio de advogado e, em virtude do princípio da causalidade, faz jus a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2609 4209 de natureza absoluta (art. 2º, § 4º). Assim, determino a remessa destes autos ao Cartório Distribuidor para baixa na distribuição e redistribuição para o Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2610 4077 indeferimento da inicial. Int. - ADV: NATÁLIA AGOSTINHO BOMFIM ROCHA (OAB 381095/SP) Processo 1010566-73.2018.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Simone Pedrinho de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Do pedido de gratui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2613 3004 Andrade Júnior, julg. 14/04/2016). INDEFIRO, assim, o pedido de gratuidade da justiça. 2) Nos termos do art. 290 do NCPC, concedo um prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento da taxa judiciária, com observância da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como da cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2451 2128 dos autos, o ato impugnado está, em tese, lastreado em fundamento normativo vigente (art. 6º, §4º, da Resolução SE 18, de 10.04.2017: “Na impossibilidade de atendimento do docente readaptado na unidade escolar de origem, deverá ser atribuída sede deexercício em outra escola, situada na circunscriç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2136 1954 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLÁVIO DE BRITTO COSTA JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSERVAL BARROS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0330/2016 Processo 0000635-03.2014.8.26.0418 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - MARCIO DE OLIVEIRA Vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2346 2395 Processo 1017586-86.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Letícia Valentim Aquoti Lúcio Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos.1 - Do pedido de gratuidade da justiça:O pedido deve ser indeferido.O artigo 5º, LXXIV, da CF, dispõe que: “O Estado prestará assistên