Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 1520 da prescrição, ainda que parcial. Assim, embora a execução tenha prosseguido com relação aos demais débitos, fato é que a executada apresentou defesa por meio de advogado e, em virtude do princípio da causalidade, faz jus aos honorários. Nesse sentido, recentes decisões do E. Tribunal de Justiça do Estado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 4424 do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do Agravo de Instrumento n. 2119076-52.2021.8.26.0000, da relatoria do Des. Dr. LEONEL COSTA, j. 16/8/2021) INDEFIRO, assim, o pedido de gratuidade da justiça. 3 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 5906 intimem-se. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP) Processo 1025073-97.2022.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Claudio Godoy Meidas - Vistos. 1 - Do pedido de gratuidade da justiça: Os proventos do autor são acima de 03 salários mínimos (pág. 17)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 5567 concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação. 3 - Cite-se e intimem-se. - ADV: LETÍCIA MILAN VILELA (OAB 451058/SP) Processo 1020956-63.2022.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Felipe Barreto do Amaral - - Pablo Diego Ferreira de S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 4841 Vistos. Cuida-se de ação declaratória com pedido de tutela antecipada, cujo valor da causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, incluindo-se, portanto, na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos da Lei nº 12.153/09, que é de natureza absoluta (art. 2º, § 4º). Assim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 4841 Tribunal de Justiça de São Paulo, em Recurso de Agravo de Instrumento nº 2149248-50.2016.8.26.0000, tirado de decisão deste Juízo proferida no processo 1009661-39.2016, da lavra do Rel. Marcelo Semer,fundamentou-se que o pedido da assistência judiciária gratuita não está adstrito apenas à declaração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 3805 3 - Cite-se e intimem-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO (OAB 24373/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP) Processo 1017707-41.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Leandro dos Santos - Prefeitura Municipal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 4278 j. 17/7/2020). E no âmbito do Juizado Especial, já se confere gratuidade na fase de conhecimento da ação, pelo que a parte somente responderá por verba honorária se sucumbir em recurso pela mesma intentado, risco próprio de uma demanda judicial. INDEFIRO, assim, o pedido de gratuidade da justiça. 2 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 3956 de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação. 5 - Cite-se e intimem-se. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 4391 Marques da Silva - Vistos. 1- Dos benefícios da assistência judiciária gratuita: Os vencimentos da autora, servidora pública estadual, são acima de 03 salários mínimos (fl. 24). E não revelou ela uma situação objetiva à comprometer, ordinariamente, seus vencimentos. O artigo 5º, LXXIV, da CF, di