Seção II ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A LIBERDADE E A REGRA EM N OSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO ESTADO DE INOCENCIA, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE AP LICANDO-LHE A MEDIDA CAUTELAR ACIMA EXPOSTA, MEDIANTE O COMPROMIS SO DE COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACAO. LAVRE-SE O TERMO RESPECTIVO MEDIANTE O CUMPRI

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 AUTELAR TAMBEM SE JUSTIFICARA QUANDO ESTIVEREM PRESENTES OS PRESS UPOSTOS AUTORIZADORES, OU SEJA, NAO SO PELO DESCUMPRIMENTO DAS CO NDICOES ACIMA O INTERESSADO PODERA TER SUA PRISAO DECRETADA SE ES TA FOR NECESSARIA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOM ICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. NESSE SENTIDO: A PRI

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 FLAGRADO ENCONTRA-SE ENCARCERADO, VEZ QUE CONSTA NOS AUTOS DESPA CHO E TERMO DE FIANCA (FL. 19), CONTUDO NAO RESTOU CLARO SE A FIA NCA FOI RECOLHIDA OU NAO (FL. 02). APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. VAL PARAISO DE GOIAS-GO, 12 DE MARCO DE 2015. LORENA PRUDENTE MENDES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 77936-55.2015.8.09.0162 AUTOS NR. : 527 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PRO

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SA LIENTO, FINALMENTE, QUE A PRISAO CAUTELAR TAMBEM SE JUSTIFICARA Q UANTO ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES, OU SEJA, NAO SO PELO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA, O INTERESSADO PO DERA TER SUA PRISAO DECRETADA SE ESTA FOR NECESSARIA PARA GARANTI A DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, P

Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 OS SANTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. NR. PROTOCOLO : 7346-53.2015.8.09.0162 AUTOS NR. : 47 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : FERNANDO SOUZA FREITAS ADV REQTE : 26752 GO - RITA DE CASSIA DA COSTA KANEKO DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A LIBERDADE E A REGRA EM N OSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITU

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER REVISTA A QUALQ UER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS T ERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O RESP ECTIVO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO AUTUADO CONSTA NDO COMO DATA LIMITE PARA CUMPRIMENTO O DIA 25/05/2023. INTIME-O ACERCA DA CONVERSAO DE SUA PRISAO. AGUARD

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 ES; 5- COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS AOS QUAIS FOR INTIM ADO; 6- COMPARECER EM JUIZO PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES E ATU ALIZAR ENDERECO A CADA 02 (DOIS) MESES ATE SENTENCA FINAL. FICA A DVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESS AS OBRIGACOES, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDA DE PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DEC

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 IVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA ENCONTRA-SE JUSTIFICADA NA NEC ESSIDADE DE SE EVITAR A REITERACAO CRIMINOSA, DIANTE DO HISTORICO PENAL DO ACUSADO. 3 - DEMONSTRADA NECESSIDADE E ADEQUACAO, A PRI SAO PREVENTIVA NAO E INCOMPATIVEL COM PREDICADOS PESSOAIS OU PRIN CIPIOS CONSTITUCIONAIS, SENDO INSUFICIENTE CAUTELAR DIVERSA. 4 CONCLUSAO: HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGAD

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 OSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO ESTADO DE INOCENCIA, SUBSTITUO A PRISAO EM FLAGRANTE PELAS MEDID AS CAUTELARES ACIMA EXPOSTAS E, POR CONSEQUENCIA, CONCEDO LIBERDA DE PROVISORIA WALISSON GOMES CRUZ, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE FIANCA, MEDIANTE O COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACAO. LAVRE-SE O T

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, REVOGO A P RISAO PREVENTIVA DO ACUSADO RADAMES LOPES DA SILVA, ENTRETANTO, D ETERMINO O CUMPRIMENTO DA SEGUINTE MEDIDA CAUTELAR: A.1) DE INTER NACAO DO ACUSADO NA CASA DE RECUPERACAO BOAS NOVAS, LOCALIZADA EM GOIANIA, NA RODOVIA BR-060, KM 381, SAIDA PARA GOIANIA, PARQUE I NDUSTRIAL FONE: (64) 3612-0423, NO PRAZO D