TJGO 01/06/2015 - Pág. 1284 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
ES; 5- COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS AOS QUAIS FOR INTIM
ADO; 6- COMPARECER EM JUIZO PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES E ATU
ALIZAR ENDERECO A CADA 02 (DOIS) MESES ATE SENTENCA FINAL. FICA A
DVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESS
AS OBRIGACOES, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDA
DE PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISAO PRE
VENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL. SALIENTO, FINALMENTE, QUE A PRISAO CAUTELAR TAMBEM SE
JUSTIFICARA QUANTO ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADO
RES, OU SEJA, NAO SO PELO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA, O I
NTERESSADO PODERA TER SUA PRISAO DECRETADA SE ESTA FOR NECESSARIA
PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIE
NCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI
PENAL. NESSE SENTIDO: A PRISAO PREVENTIVA, TENDO A CARACTERISTICA
DE REBUS SIC STANTIBUS, PODERA SER, CONFORME O ESTADO DA CAUSA,
REVOGADA OU REDECRETADA, "SE SOBREVIEREM RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM
" (CPP, ARTIGO 316). (HABEAS CORPUS N 2008.01.00.028192-6/PI, 4 T
URMA DO TRF DA 1 REGIAO, REL. MARIO CESAR RIBEIRO. J. 02.09.2008,
UNANIME, E-DJF1 01.10.2008, P. 291). UMA VEZ ACEITAS AS CONDICOE
S, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE WILIAN GONCALVES DA SI
LVA, DEVENDO SER COLOCADO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO
NAO ESTIVER PRESO. AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO, A REMESSA D
O INQUERITO POLICIAL. APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO P
UBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 13 DE MARCO
DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMA
TICA
NR. PROTOCOLO
: 350235-46.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1177
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SERGIO RODRIGUES CHAVES
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 15375 GO - GASPAR ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA
DESPACHO
:
INTIME-SE O ACUSADO, DO TEOR DA SENTENCA, NO ENDERECO FORNECIDO A
FL. 163. OFICIE-SE AO DEPOSITO DE ARMAS E OBJETOS REQUISITANDO-L
HE O ENCAMINHAMENTO DA ARMA E MUNICOES APREENDIDAS EM PODER DO AC
USADO, CONFORME TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 17, AO COMAN
DO DO EXERCITO BRASILEIRO. APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO DEFENSO
R CONSTITUIDO DO ACUSADO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 452715-97.2014.8.09.0175
: 1508
: FLAGRANTE/INQUERITO
: PABLO CARDOUZO ALVES
NAIA DE ALMEIDA GUERRA
VITIMA
: HIPERMERCADO CARREFOUR
ADV IND
: 35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.404.527.154 ACUSADO: NAIA DE ALMEIDA GUERRA E PABL
O CARDOUZO ALVES DESPACHO ABRA-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA DO E
STADO DE GOIAS, PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO EM RELACAO AO
ACUSADO PABLO CARDOUZO ALVES, NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA, DE-SE
VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, FACE A CERTIDAO DE FL. 96VERSO. GOIANIA, 22 DE MAIO DE 2015. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 369653-62.2014.8.09.0175
: 1247
: INQUERITO
: WASHINGTON MARQUES DE SOUZA
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