Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2471 2358 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: (a) “Agravo de Instrumento recurso intempestivo pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para interposição de recurso. Recurso não conhecido” (TJSP; Rel. VENICIO SALES; j.12/12/2016; agravo 2125768-43.2016.8.260000; Comarca de origem:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2248 1228 Medeiros - Vistos.Adite-se a parte autora o seu pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que a correção monetária deve ocorrer desde o vencimento da dívida, como forma de atualização da moeda, os juros moratórios devem incidir somente após a citação válida do devedor, nos termos do Ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1338 2058 as taxas contratadas ferem o disposto na Lei n° 1.521/51, tampouco pode ser acolhida. Como anotado , em precedente do STJ , não se pode dizer abusiva a taxa de juros só com base na estabilidade econômica do país , desconsiderando todos os demais aspectos que compõem o sistema financeiro e os diversos com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1343 2450 art.5°, da Medida Provisória n° 1.963/17, de 30/3/2000, ainda em vigor por reedições posteriores ( MP n° 2.170/36, datada de 23/8/2001) e, por força do art.2° , da Emenda Constitucional n° 32 de 11/9/2001. O art.5° da MP acima referida , dispõe expressamente que é admissível a capitalização de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 558 2256 X AGOSTINHO DEL FAVERO - Fls. 35 - 1- Recebo a petição de fls. 32/34, como aditamento à inicial. Anote-se, inclusive no distribuidor. 2- O nome do cônjuge supérstite continua transcrito de forma incorreta. Proceda-se, pois, as correções necessárias nas declarações apresentadas a fls. 32/34. 3- Conced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 3552 celebradas a partir da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17 (31.3.00).” (STJ-3ª Turma, AgRg nos EDcl no REsp 856945/ TO, rel. Min. Sidnei Beneti, v.u., j. 22/02/2011, DJe 28/02/2011, conforme site do Eg. STJ). “A propósito, o entendimento que prevalece na Corte é de que, nos contratos firma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 667 se o presente recurso de agravo de instrumento. Não vislumbro, no caso em apreço, em sede de cognição sumária, presentes os requisitos necessários, inerentes à espécie, para o deferimento da antecipação da tutela recursal almejada. Assim, indefiro a liminar pleiteada. Dispensada a requisição de informações ao MM Jui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1254 3220 considerada excessivamente onerosa a contratação de juros remuneratórios à taxa média de mercado ( AgRg no Resp n° 590.439/RS, 4° T., Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJU 31/5/2004, p.323). No caso em tela, seria fácil para o autor trazer prova documental já na inicial , de que os juros avençados t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 397 512 em outros processos, à vista dos princípios da informalidade e celeridade que regem a atividade dos Juizados, fica dispensada a audiência prévia de conciliação. Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada do aviso de recebimento de correspondência.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 416 792 substituição da petição inicial (fls. 02/05), pela cópia apresentada pelo requerente (fls. 13/16), renumerando-as. 2- Verifico que a inicial não está instruída com os documentos essenciais para a propositura da demanda. 3- Além disso, constata-se que não há litigiosidade comprovada, que é requisi