9.044 resultados encontrados para rel. mauro campbell marques. - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
TJSP 27/06/2018 - Pág. 2352 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2604 2352 - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE SEGURANÇA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIMENTO DESCABIMENTO AGRAVANTE QUE, ALÉM DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, COMPROVOU AUFERIR RENDA MENSAL INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR Q
Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2885 2307 imprensa, para o mesmo fim. Caso a parte não tenha sido citada, desnecessária sua intimação. III) Após, com ou sem a juntada das contrarrazões, independentemente de juízo de admissibilidade, a teor do artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal da Justiç
Observo que a garantia exigida pelo art.9º da Lei 6.830/80, consistiu na penhora realizada, via sistema BACENJUD, nos autos do executivo fiscal, não tendo sido bloqueado quantia equivalente ao montante integral do crédito em cobro.A garantia parcial permite o recebimento dos embargos nos termos do entendimento do STJ (AgRg no Ag 1325309 mg 2010/0118355-3).Ementa.PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INSUFICIENTE. POSSIBILIDADE DE
. Proceda-se ao apensamento dos presentes autos à execução fiscal. Conforme se depreende do decidido pelo E. STJ nos autos do REsp. 1.272.827 (1ª Seção, Rel. Mauro Campbell Marques), submetido à sistemática do antigo art. 543-C do CPC/73, a concessão de efeito suspensivo nos embargos à execução fiscal deve acompanhar a sistemática do atual art. 919-A, 1º, do NCPC, ou seja, 1) garantia do Juízo, 2) risco do prosseguimento da execução causar ao executado grave dano de difícil ou
Expediente Nº 1505 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0035054-61.2015.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0035053-76.2015.403.6182) VIACAO ITAPEMIRIM S.A.(SP230300 - ALINE FONTES ALVES CORDEIRO TEIXEIRA) X AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT(Proc. 3177 - ANA CAROLINE SOUZA DE ALMEIDA ROCHA) Vistos etc.Proceda-se ao apensamento dos presentes autos à execução fiscal. Observo que a garantia prestada pela parte embargante consistiu na realização de depósito integral da
Expediente Nº 1505 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0035054-61.2015.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0035053-76.2015.403.6182) VIACAO ITAPEMIRIM S.A.(SP230300 - ALINE FONTES ALVES CORDEIRO TEIXEIRA) X AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT(Proc. 3177 - ANA CAROLINE SOUZA DE ALMEIDA ROCHA) Vistos etc.Proceda-se ao apensamento dos presentes autos à execução fiscal. Observo que a garantia prestada pela parte embargante consistiu na realização de depósito integral da
. Proceda-se ao apensamento dos presentes autos à execução fiscal. Conforme se depreende do decidido pelo E. STJ nos autos do REsp. 1.272.827 (1ª Seção, Rel. Mauro Campbell Marques), submetido à sistemática do antigo art. 543-C do CPC/73, a concessão de efeito suspensivo nos embargos à execução fiscal deve acompanhar a sistemática do atual art. 919-A, 1º, do NCPC, ou seja, 1) garantia do Juízo, 2) risco do prosseguimento da execução causar ao executado grave dano de difícil ou
Observo que a garantia exigida pelo art.9º da Lei 6.830/80, consistiu na penhora realizada, via sistema BACENJUD, nos autos do executivo fiscal, não tendo sido bloqueado quantia equivalente ao montante integral do crédito em cobro.A garantia parcial permite o recebimento dos embargos nos termos do entendimento do STJ (AgRg no Ag 1325309 mg 2010/0118355-3).Ementa.PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INSUFICIENTE. POSSIBILIDADE DE
CPC.Vista à parte contrária para resposta no prazo legal.Após, trasladem-se as devidas cópias para os autos principais, desapensem-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª. Região com as nossas homenagens.Cumpra-se e intimem-se. 0005872-45.2012.403.6114 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001010267.2011.403.6114) ANTONIO RUSSO NETO(SP028371 - ANTONIO RUSSO NETO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 2421 - YURI JOSE DE SANTANA FURTADO) Fls.43: Prejudicado, tendo em
DESPACHO 1- Id 13310398: preliminarmente, dê-se vista ao INSS a que se manifeste, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, quanto à impugnação apresentada pela parte exequente. 2-Indefiro a expedição do ofício em nome da sociedade de advogados. A procuração foi outorgada pelos autores às pessoas físicas dos advogados e não à Sociedade de Advogados. O Superior Tribunal de Justiça, interpretando o art. 15, caput, e 3º, da Lei 8.906/94, pacificou entendimento no sentido da ilegitimidade