Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 7284 Municípios, Autarquias, Ministério Público, Defensoria Pública e os beneficiários da gratuidade). Para autos digitais arquivados (caso deste processo), o valor é de 1,212 UFESP, cujo recolhimento deve se dar pela Guia FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 1622 Câmara de Direito Privado, Rel. Mauro Conti Machado, j. 02/03/2020 - sem destaques no original). A designação de audiência de conciliação mostra-se despicienda, considerando que improvável a obtenção de conciliação. Assim, de rigor o saneamento direto do processo e organização da prova. As partes e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 1699 as despesas processuais. Além disso, depreende-se dos autos que o embargante possui condições econômicas de arcar com as custas processuais. Em primeiro lugar, o requerente constituiu advogado particular, o que faz presumir não ter preenchido os requisitos para ser admitido no convênio da Ordem dos Advogad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 1479 - Banco Ficsa S/A - Vistos. A impugnação ao pedido de tutela de urgência é frágil e desprovida de qualquer conteúdo, razão pela qual não merece ser acolhido. Da mesma forma, a concessão da gratuidade de justiça ao autor se deu com base nos documentos carreados aos autos, não havendo prova contrária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 2283 tantum da pobreza, a qual pode ser afastada por prova contrária existente nos autos, ou produzida pela parte contrária. Desse entendimento não se aparta o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento - Indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita - Alegação de que o be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1671 não possui renda, constando de fls. 93 que seu esposo possui rendimento mensal líquido no valor de R$ 1.188,00. Não há nos autos absolutamente nada que corrobore a alegação da autora de que as parcelas do financiamento referente ao veículo Corsa são pagas por sua genitora. Ainda, não parece crível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2195 1505 de comprovar a dificuldade financeira.Desse entendimento não se aparta o E. Tribunal de Justiça de São Paulo:”Agravo de instrumento - Indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita - Alegação de que o benefício pleiteado deve ser concedido independentemente da comprovação do estado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 1903 as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 2776 identificar se os desdobramentos dessa contratação fraudulenta (em especial a retenção de parcela de aposentadoria (fls.3 e 7) e eventuais negativações) realmente causaram abalos/constrangimentos aptos a configurar danos morais (...). Ou seja: não se questiona mais sobre a fraude de que o autor foi vít

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 3701 autor Má prestação de serviços que evidencia a responsabilidade da instituição financeira pelos danos causados Fraude praticada por terceiro que não exime o banco de responder pelos prejuízos causados ao consumidor (Súmula 479, STJ) Danos materiais decorrentes de transações fraudulentas Sentença