Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 2145 existência de responsabilidade objetiva, sendo prescindível a comprovação da culpa lato sensu do agente causador. Feitas as ponderações acima, extrai-se dos autos que a parte autora contratou com a requerida o referido transporte aéreo, com saída prevista para dia 05/07/2018 às 21h05 e chegada para di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 2159 que apelam buscando a majoração da condenação (R$5.000,00). Cabimento. Quantum insuficiente para atender sua dupla função, de reparar e desestimular a reiteração da conduta. Majoração para R$12.000,00, diante das circunstâncias do caso. Recurso provido parcialmente. (TJ-SP - APL: 0018493802004826000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 2020 ou de terceiro. Nesse sentido: “Apelação Ação indenizatória Transporte aéreo Relação de consumo Responsabilidade objetiva do prestador de serviços pelos danos causados Insuficiência do serviço prestado Danos materiais comprovados Dano moral verificado Correção dos valores atribuídos a título de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1705 Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO e DECIDO Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais que SAMUEL SHIN YAMAMOTO move em face de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO, aduzindo, em síntese, que contratou pacote de viagens com a requerida, partindo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2610 nem excessiva para não constituir enriquecimento sem causo do ofendido. Feitas tais ponderações e consideradas as circunstâncias em que os fatos se deram, a especial desídia da ré na resolução do problema, a gravidade do dano (02 meses aproximadamente de atraso na entrega), a condição econômica da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 883 Seguradora Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/A - - Itau Seguros S/A - Vistos. Por ora, fica a autora intimada para que se manifeste em réplica acerca das contestações apresentadas, mormente sobre a alegação do réu Eduardo no sentido de que já procedeu ao desbloqueio do IMEI do aparelho celular. N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 667 valores, por exemplo, incidindo, quanto a esses temas, as normas insculpidas no Código de Defesa de Consumidor, que preveem nos artigos 6º, VI, e 14 a responsabilidade objetiva da transportadora pela reparação integral dos danos causados ao consumidor. E a esse respeito, cumpre destacar que o Decreto 5.910/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 2182 15/03/2018, 05 meses após o envio. Ao final, requereu a procedência da ação, condenando-se a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 14.970,00. A lide comporta o julgamento antecipado do feito, nos moldes preconizados pelo artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3497 Justiça de São Paulo: APELAÇÃO CÍVEL Transporte aéreo Ação de indenização por danos morais - Problemas mecânicos na aeronave - Cancelamento do voo internacional - Falha na prestação de serviços da transportadora requerida, em virtude do cancelamento do voo por problemas mecânicos na aeronave,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2405 537 travada entre as partes se configura como uma relação de trato sucessivo, na qual as prestações se renovam mês a mês. Os descontos questionados, oriundos dos contratos nº 211149609, 193320800, 178941049 e 150137087, tiveram início em outubro de 2011, julho de 2009, outubro de 2007 e outubro de 2007, respectivamente (pá