Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2100 1292 declaração de pobreza implica simples presunção juris tantum, pode o magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação”. (AgRg no AREsp 241088 / SP, 3ª. T., Rel Ministro SIDNEI BENETI, j. 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 3835 preenchimento e juntada do formulário respectivo, podendo ser acessado em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (orientações gerais ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Em caso de dúvidas, também poderá ser acessado o roteiro simplificado de elabor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 1832 / RS RECURSO ESPECIAL 2008/0258634-1- Ministro MARCO BUZZI - T4 - QUARTA TURMA - DJe 06/12/2013). Desta feita, rejeito a exceção de pré-executividade. Não há condenação em custas nem honorários, haja vista ser a exceção mero incidente da execução. - ADV: HENRIQUE OLYNTHO JUNQUEIRA FRANCO (OAB 143

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 2077 neste investimento, são incorporados mensalmente ao capital para acarretar o aparecimento de uma nova realidade econômica e jurídica todo mês até que ocorra a sua retirada a final pelo investidor. Segue-se daí, por inferência lógica, que não se pode dissociar os juros do capital ou tampouco entender,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 4000 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renan Nunes Emidio - - Denize Santos Emidio - Setpar - Bortolotti & Nunes Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Ante o recolhimento adequado das custas finais, arquivem-se (61615). Intimemse. Fernandopolis - ADV: LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3588 3276 Processo 0001369-78.2022.8.26.0189 (processo principal 1007172-64.2018.8.26.0189) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Genecilda Ferreira de Souza - Vistos. Diante das manifestações, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 105/106. Inexistindo outras medidas a serem tomadas, aguarde-

Caderno 1 - Administrativo ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 São Paulo, Ano VI - Edição 1497 7 16ª Câmara - Ap. 91373059220088260000 – Rel. Windor Santos, Diadema, j. 10.03.2009; - AI 00172610320088260000 – Rel. Souza Geishofer, São Paulo, j. 03.06.2008. 17ª Câmara - AI 00655275020108260000 – Rel. Paulo Pastore Filho, Santos, j. 05.05.2010; - AI 90064620520098260000 – Rel. Maia da Rocha, Franca, j. 04.03.2009; 18ª Câmara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2595 1624 constando dos autos, apenas, recibos de pagamentos de salários juntados as fls. 22/24, informando como remuneração mensal aproximadamente R$ 2.000,00. Entretanto, depreende-se dos autos que o autor possui condições econômicas de arcar com as custas processuais.Em primeiro lugar, o requerente constituiu adv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2595 1625 as custas processuais.Em primeiro lugar, o requerente constituiu advogado particular, o que faz presumir não ter preenchido os requisitos para ser admitido no convênio da Ordem dos Advogados com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.Em segundo lugar, não parece crível que o autor receba mensalmente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2155 2449 que não restasse incontroversa a questão em primeira instância, quanto à atualização monetária dos valores resultantes dos expurgos inflacionários, encontra-se sedimentado o entendimento jurisprudencial no sentido de que o quantum devido merece ser atualizado pelos índices da Tabela Prática deste Trib